Caso Jéssica: "Classificar a mãe de igual modo com os verdadeiros assassinos choca"

Nas alegações finais do julgamento, no Tribunal de Setúbal, Ana Calado Nunes sustentou que Inês Sanches, de 38 anos, não tem "competências parentais" e não teve "perceção" de que a criança corria perigo de vida quando lhe foi entregue moribunda após ter passado cinco dias em casa da família Montes. 

A advogada criticou ainda o Ministério Público por ter pedido a pena máxima de 25 anos de prisão quer para a mãe de Jéssica Biscaia, quer para os três Montes acusados de a terem agredido: Ana Cristina Pinto, de 53 anos, e a filha e o marido desta, Esmeralda Montes, de 27, e Justo Montes, de 59.

"Classificar a mãe de igual modo que os verdadeiros assassinos choca", afirmou.

Sem "intenção" de matar

Já a mandatária de Ana Cristina Pinto lembrou que a autópsia determinou que a menina morreu por ter sido abanada e ter batido com a cabeça contra uma superfície, não se sabendo ao certo quando e como tal aconteceu. 

"Há muitas dúvidas", insistiu Eduarda Filipe, acrescentando que, seja como for, "não existiu intenção de matar a Jéssica". A defensora pediu, por isso, que o crime de homicídio qualificado imputado, entre outros, à sua cliente seja transformado num de ofensa à integridade física agravado pelo resultado de morte, com uma moldura penal menor.

"Meter todos ao molho não custa nada", lamentou, por sua vez, o advogado de Justo Montes, considerado culpado pelo Ministério Público por nada ter feito para parar as agressões em sua casa. "Ter participado nos atos é uma coisa, ter cometido as agressões é outra", salientou João Murta Xavier.

Os argumentos foram, ainda, reiterados pelo mandatário de Esmeralda Montes, que lembrou ainda que há um "hiato de tempo de cinco, seis horas" após Jéssica Biscaia ter sido entregue à mãe. "Não sabemos quando é que as lesões ocorreram", alegou Armindo Silva, recordado que foi dito em tribunal que a menina poderia ter sobrevivido "com sequelas". 

"A culpa é individual", concluiu. 

Tráfico e violação vão cair

O processo conta ainda com um quinto arguido, Eduardo Montes, de 29 anos, para quem o próprio Ministério Público pediu a absolvição dos únicos crimes de que estava acusado: tráfico de estupefacientes e violação agravados.

"Nunca devia ter sido sujeito a este circo mediático. A acusação é uma mão cheia de nada que põe em causa a honorabilidade de uma pessoa", atirou o seu advogado, Paulo Camoesas. 

A leitura do acórdão (sentença proferida por três juízes) está agendada para 1 de agosto deste ano, 2023, no Tribunal de Setúbal. Dos cinco arguidos, Eduardo Montes é o único em liberdade.