O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a condenação, aplicada em 2023 por um coletivo de juízes de Bragança, a cinco anos de prisão, com suspensão de pena, do chef Luís Portugal por quatro crimes de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais.
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A empresa do arguido, a Verdade Transmontana, de Bragança, foi condenada ao pagamento de multa de 60 mil euros, que foi substituída por uma caução de boa conduta no valor de 65 mil, o que significa que ficará livre do encargo se não cometer mais ilícitos no prazo cinco de anos. A caução tinha a duração de cinco anos mas a Relação diminuiu o prazo para dois anos.
O caso remonta ao verão de 2015, quando as pessoas foram internadas no hospital com sintomas de botulismo por terem consumido alheiras compradas à empresa de Luís Portugal. O Ministério Público acabou por acusado o arguido de determinar a produção, armazenamento, transporte e comercialização de, pelo menos, 240 alheiras, “desrespeitando diversas normas higienossanitárias”.