Chefe de gabinete do presidente da Câmara de Vila Flor julgado por desvio de subsídios

O processo teve origem numa denúncia. Em causa está uma candidatura ao Instituto de Turismo de Portugal, em 2012, que beneficiou de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER), em março de 2013, para a construção de um empreendimento turístico.

A candidatura aos fundos europeus foi feita pela empresa Sebelcaturis Animações Lda, mas a proprietária do terreno onde o empreendimento foi construído era outra empresa da mesma família, designada Sebelcaturis, Lda. As empresas haviam assinado um contrato de comodato, em 2010, mas essa informação não foi reportada ao Instituto de Turismo de Portugal. Além disso, em dezembro de 2015, as construções do parque aquático deixaram de ser propriedade da Sebelcaturis Animações e passaram para as mãos da Sebelcaturis, o que, segundo o Ministério Público, aponta para um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, segundo adiantou fonte judicial à Lusa.

A acusação considera ainda a existência de movimentos bancários suspeitos com um valor superior a 800 mil euros, provenientes de fundos europeus, que o Ministério Público acredita terem sido utilizados para outros fins que não a construção do parque aquático, e, neste caso, os arguidos incorrem num crime de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado.

Na altura do lançamento da primeira pedra do empreendimento turístico, em 2013, foi anunciada a construção de uma parque aquático e de um hotel resort com investimento privado, de cerca de nove milhões de euros, com financiamento comunitário de perto de quatro milhões, com a promessa de criar 35 empregos e mais 70 postos de trabalho sazonais. O parque aquático, chamado na altura Aquafixe, foi construído, mas o resto do projeto não foi concretizado.