A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) encerrou uma clínica dentária em Almada por "perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes", tendo participados os factos ao Ministério Público e à Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
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A inspeção da ERS detetou vários incumprimentos físicos e procedimentais num estabelecimento de medicina dentária em Almada e ainda verificou que naquele local eram praticados atos de medicina dentária por pessoas não habilitadas para tal.
Em concreto, a clínica agora encerrada não cumpria os requisitos de esterilização dos instrumentos, não garantia a gestão dos resíduos hospitalares nem o "cumprimento das condições de higiene e controlo ambiental, assim como da segurança e proteção radiológica", explica a ERS. O comunicado divulgado esta quarta-feira aponta ainda que a fiscalização permitiu verificar que "não se observava a compartimentação mínima exigível para um estabelecimento daquela tipologia de atividade".
Suspensão imediata da atividade
"Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das clínicas e dos consultórios dentários, assim como no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da medicina dentária", adianta o regulador.
A medida será extinta quando se comprovar o fim do perigo para a saúde dos utentes, o que pode só acontecer com o encerramento definitivo do estabelecimento, refere a ERS.
"Os factos apurados foram ainda comunicados ao Ministério Público (MP), à Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), à Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)", adiantou o regulador no comunicado.
Questionado pela Lusa, o gabinete de comunicação da ERS escusou-se a esclarecer a razão da participação feita à AIMA, invocando dever de sigilo.
"Todos os elementos recolhidos pela ERS encontram-se em análise no âmbito do competente processo administrativo e sancionatório, nomeadamente no que concerne ao cumprimento dos requisitos de exercício de atividade, requisitos de organização e de funcionamento aplicáveis à atividade de medicina dentária, bem como, ao cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde", conclui o comunicado.