No tempo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o processo de regularização de imigrantes já funcionava mal e a más horas, mas com a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tudo piorou.
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A garantia é dada por Catarina Zuccaro e José Gaspar Schwalbach, advogados que apontam um número crescente de imigrantes, a carência de funcionários, sistemas informáticos débeis e a desmotivação de quem trabalha na agência como algumas das razões para que milhares de pessoas estejam com as vidas suspensas há mais de dois anos.
“Já não estava grande coisa, mas a AIMA perdeu totalmente o controlo”, critica Catarina Zuccaro. A advogada com escritório no Porto sublinha que, neste momento, tem “450 processos para reagrupamento familiar à espera de serem agendados há, pelo menos, dois anos”. Sensivelmente o mesmo tempo que, acrescenta, está a aguardar por reuniões, na AIMA, para obter autorização de residência em Portugal para quem já apresentou a manifestação de interesse. “Com o SEF a situação não era a ideal, mas o sistema ia funcionando. Agora, nada funciona”, complementa.
Funcionários insuficientes e desmotivados
“A ideia de centralizar os processos administrativos, apostando na especialização, era boa, mas não está a funcionar. Na verdade, a situação piorou”, afirma José Gaspar Schwalbach. O defensor da família de Ihor Homeniuk, ucraniano que morreu na sequência de agressões perpetradas por três inspetores do SEF, admite que a “AIMA herdou uma pendência processual grande”, mas alega igualmente que “não se está a fazer nada” para agilizar os processos.
“O call center não funciona e o agendamento presencial não existe”, acusa. Catarina Zuccaro confirma estas lacunas e adiciona a “mão de obra insuficiente” para responder às solicitações de um número crescente de imigrantes. “Os funcionários que saíram para a Polícia Judiciária, para a PSP ou para a reforma não foram substituídos”, realça.
“Mais do que a falta de meios, há falta de interesse e desmotivação de quem ficou a trabalhar na AIMA”, resume José Gaspar Schwalbach, que enumera ainda “problemas de comunicação” entre a nova agência e a PSP e o Instituto dos Registos e do Notariado. “Há uma burocratização gigante e é inadmissível que não haja uma equipa da AIMA em permanência no aeroporto de Lisboa”, defende.
Presos a Portugal
Por este ou aquele motivo, ambos os advogados têm uma certeza: são os imigrantes quem estão a pagar pela desorganização. “Muitos estão há anos sem ver a família, porque, sem documentos de identificação, não podem sair de Portugal. Como estão indocumentados também não conseguem emprego, o que causa grandes problemas sociais”, lembra Catarina Zuccaro.
“Há cidadãos estrangeiros com a vida suspensa há mais de dois anos. As autoridades de outros países não reconhecem a manifestação de interesse emitida pela AIMA e podem ser deportados se saírem de Portugal”, alerta José Gaspar Schwalbach. Para o causídico, “é inadmissível que se tenha de esperar dois ou três anos para se ter ou renovar uma autorização de residência”.