O juiz presidente da Comarca de Braga considera “premente” a criação de um Juízo de Instrução Criminal em Famalicão e pede a transferência do Juízo Central Criminal de Guimarães para as “subaproveitadas” instalações do “moderno e espaçoso Palácio da Justiça” famalicence. As recomendações estão no relatório anual.
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O magistrado, João Paulo Pereira, reitera que “fará pleno sentido equacionar na próxima revisão do mapa judiciário” estas alterações, tendo em vista a “racionalização dos meios disponíveis, no que concerne às instalações (sobrecarregadas com inúmeras diligências nos Palácios de Justiça de Braga e de Guimarães”.
“É premente que o Juízo de Guimarães seja instalado no Tribunal de Famalicão, edifício que passaria a albergar não só o Juízo Central Criminal de Famalicão (de forma efetiva) a criar, como o Juízo de Guimarães”, lê-se no relatório.
O juiz nota ainda o atraso na construção do novo Palácio da Justiça de Guimarães, “há muito anunciado e há vários anos ainda em fase de projecto” e relativamente ao qual “mais uma vez no decurso do ano de 2023 não se registaram quaisquer avanços.
Creixomil sem segurança
O magistrado justifica que dados “os frequentes julgamentos de criminalidade perigosa do Juízo de Guimarães”, as instalações do tribunal em Creixomil (Guimarães) “são desadequadas”, pois o local “foi projetado para se destinar a hotel e não foi pensado de origem para albergar as valências de um tribunal (muito menos um juízo central, com as exigências de segurança que lhe são inerentes)”.
Por outro lado, refere o relatório “são provenientes do município de Vila Nova de Famalicão mais de ¼ (27,72%) dos processos entrados em 2023 no Juízo Central Criminal de Guimarães” e têm também origem no município de Famalicão os casos “mais complexos” que chegam a julgamento. E quando é necessária a intervenção do juiz de instrução os inquéritos circulam em mão entre o Ministério Público de Famalicão e os tribunais de Braga ou de Guimarães.