O Tribunal de Braga condenou, esta quarta-feira, a três anos e dez meses de prisão uma mulher de nacionalidade moçambicana, por três crimes de burla, ao enganar seis brasileiros, dois casais e duas outras mulheres.
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O coletivo de juízes condenou a mulher, ainda, a pagar seis mil euros aos lesados, a liquidar em três anos, a título de danos morais, uma vez que a arguida os havia já ressarcido dos 17 mil euros que arrecadou com o evento.
Na leitura do acórdão, o juiz alertou para a gravidade do crime, atendendo a que incidiu sobre imigrantes que vêm para Portugal à procura de uma vida melhor e acabam enganados.
O Tribunal de Braga chamou a atenção de Sara S. para o facto de ser a segunda vez que é condenada por este tipo de crime, lembrou-lhe que tem, ainda, uma acusação para ser julgada por burla, apelando a que modifique o seu comportamento. Mas levou em conta que tem uma filha menor a cargo e que organizou a vida pessoal através de uma empresa que fundou e dirige.
O tribunal deu como provado que a arguida se dizia "facilitadora" da obtenção de autorização de residência ou mesmo da nacionalidade portuguesa a cidadãos estrangeiros.
No final da audiência, Sara S., que é licenciada em ciências Jurídicas, disse ao JN que, no período em causa, em 2019, na pandemia, passou por momentos difíceis, o que a levou a reter dinheiro de clientes: “já lhes paguei tudo e aceito que procedi mal. Hoje tenho uma empresa de decoração e catering em Braga e deixei de trabalhar na legalização de estrangeiros”, disse.
A acusação, agora dada como provada, diz que tinha escritório em Braga e exerceu a atividade pelo menos desde 2018, ano em que começou por atender, num andar da Avenida da Liberdade, um casal brasileiro que se queria legalizar em Portugal, tendo-lhe dito que a melhor forma de o fazer era constituir uma empresa. Para isso, disse ser necessário que lhe dessem 700 euros para despesas burocráticas e mais cinco mil para o capital social (o mínimo legal) da firma a criar.
O casal confiou na sabedoria da mulher e entregou-lhe, em julho, em duas "tranches", um total de 5335 euros.
Só que, mais tarde, vieram a compreender que não conseguiam documento nenhum nem a empresa fora constituída.
Inventou um documento
A cena criminosa repetiu-se com um outro casal, que, acreditando na "facilitadora" deu, também em julho, 5497 euros para a criação de uma empresa, com o que conseguiriam autorização de residência. Neste caso, a Sarah inventou um documento que comprovaria o pedido de constituição da sociedade, mas nada aconteceu, tendo o casal ficado sem o dinheiro.
O terceiro caso, em setembro de 2018, aconteceu com duas mulheres, que, para fim idêntico, lhe entregaram mais de 5800 euros. Só que as duas resolveram criar elas próprias uma sociedade comercial, e, nessa ocasião, pediram a devolução dos cinco mil euros que haviam adiantado. Aí depararam-se com desculpas várias, uma delas a de que o dinheiro estava «bloqueado» na Conservatória. Perceberam, então, que haviam sido enganadas e apresentaram queixa na Polícia.