Condenado por assassinato à porta de discoteca libertado por excesso de prisão preventiva
O jovem que, como o JN noticiou na semana passada, foi libertado por excesso de prisão preventiva é Licínio Monteiro, condenado por ter participado numa rixa, à porta de uma discoteca de Famalicão, que acabou com o assassinato de José Ferreira.
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Licínio Monteiro tinha 18 anos quando, a 12 de fevereiro de 2023, atacou à facada, a meias com o primo Nélson Monteiro, um homem, à saída de um bar. José Ferreira, de 32 anos, não resistiu aos ferimentos e os dois jovens foram detidos no mês seguinte.
Em prisão preventiva, Nélson Monteiro, que tinha 17 anos à data do crime, foi condenado a 12 anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 171 mil euros aos pais da vítima. Já Licínio Monteiro viu o Tribunal de Braga aplicar-lhe uma pena, por homicídio na forma tentada e ofensa à integridade física, de quatro anos e quatro meses de prisão efetiva.
Esta pena seria aumentada, pelo Tribunal da Relação de Guimarães, para sete anos, mas Licínio Monteiro beneficiou da amnistia “papal”, o que permitiu fixar em seis anos e meio o número de anos de detenção.
Mesmo assim, Licínio Monteiro não se conformou, recorreu novamente e apresentou um “habeas corpus” no Supremo Tribunal de Justiça. Alegava que o período máximo de prisão preventiva tinha sido ultrapassado e, como tal, teria de ser libertado de imediato. Os juízes conselheiros deram-lhe razão.
“O prazo máximo da prisão preventiva do requerente era de dois anos, que se atingiu em 11 de março de 2025, pelo que é fundada a petição de “habeas corpus”, sublinha o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 4 de junho. Com esta decisão, Licínio Monteiro permanecerá em liberdade, até que o Supremo Tribunal de Justiça decida o recurso ali pendente da condenação decretada no Tribunal da Relação.