A Relação de Guimarães confirmou, esta quarta-feira, a absolvição do ex-presidente da Câmara de Vieira do Minho, António Cardoso, no caso da contratação de um jurista. Afonso Barroso, atual candidato pelo PSD à presidência da autarquia, que era à data vereador, também viu ser confirmada a absolvição.
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Cristiano Pinheiro, o jurista em causa, foi também novamente absolvido, na Relação de Guimarães, um ano depois da sentença absolutória, no Tribunal de Vieira do Minho.
Os três absolvidos eram acusados de um crime de prevaricação, dado que Cristiano Pinheiro era já então membro da Assembleia Municipal de Vieira do Minho.
Afonso Barroso, atual candidato pelo PSD à presidência da Autarquia
No julgamento, todos garantiram ter "atuado de boa fé", por "desconhecerem "a alteração da Lei das Incompatibilidades", que então passara a aplicar-se também a membros das Assembleia Municipais, aquando da contratação, em 2019.
O Tribunal da Relação de Guimarães considerou, por unanimidade, que a Comarca de Vieira do Minho decidiu bem na primeira instância, ao absolver todos os arguidos pela acusação de alegada prevaricação por titular de cargo político.
O jurista Cristiano Pinheiro também foi novamente absolvido
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