O Conselho Superior da Magistratura (CSM), liderado pelo juiz conselheiro João Cura Mariano, disse ao JN estar a acompanhar com “preocupação” o protesto das defesas oficiosas que vigora este mês nos tribunais. A Ordem dos Advogados estima uma adesão de 80%, mas promete para esta segunda-feira um novo balanço.
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"O Conselho Superior da Magistratura acompanha a situação com preocupação, na medida em que pode comprometer o acesso à justiça para muitos cidadãos, assim como o direito de defesa e, por via disso, o regular funcionamento dos tribunais", lê-se numa nota enviada ao JN.
Na missiva, o CSM recorda que esta não é uma “questão cuja resolução direta dependa do Conselho Superior da Magistratura”, ainda que vá continuar “a acompanhar a situação para avaliar qualquer impacto direto no trabalho dos tribunais e tomar as medidas necessárias no âmbito das suas competências”.
A Ordem dos Advogados (OA) tem vindo a exigir ao Ministério da Justiça a atualização da tabela de honorários das defesas oficiosas e apelou aos advogados para não se inscreverem nas escalas para os tribunais. Estima também que a adesão ao protesto supere os 80%, mas o Ministério da Justiça já veio dizer que os tribunais têm alternativas para contornar este protesto, que classificou de "despropositado e incompreensível".
Segundo os números da Ordem, se a adesão se fixar em pelo menos 80%, apenas cerca de 1800 advogados estarão disponíveis para serem chamados pelos tribunais, contra os cerca de nove mil que habitualmente se inscrevem.