Contribuir para a Wikipédia pode ficar mais difícil e a culpa é de César do Paço

A intenção contraria a decisão deste mês do TRL, que obrigou a enciclopédia online a identificar todos os editores que acrescentaram conteúdo dado como falso e que tinha sido adicionado após a exibição da reportagem da SIC “A Grande Ilusão”, sobre o empresário português. Em causa, estão referências que associam César do Paço a um furto ocorrido em 1989, à existência da Fundação DePaço ou à exoneração do cargo de cônsul de Cabo Verde.

"Queremos tranquilizar os 'wikipedistas', bem como os leitores, de que a Fundação não forneceu nenhum dado neste caso. Tratamos os dados do utilizador com alto grau de cuidado e exigimos que as solicitações de dados sigam os nossos procedimentos e diretrizes, para solicitação de dados não públicos", asseguraram o assessor jurídico Jacob Rogers e o conselheiro sénior Kabir Choudhary.

Numa publicação num blogue da Wikimedia em que recordam toda a batalha judicial até agora contra o empresário, e em que garantem continuar a explorar as "opções legais" para se oporem à decisão da Relação de Lisboa - algo que, de resto, já tinham frisado ao JN -, os dois responsáveis acusam César do Paço de "abusar da lei" e do "sistema legal" para "censurar informações precisas e importantes".

Jacob e Kabir admitem mesmo que, se "o tribunal decidir que cada editor voluntário que trabalha num artigo pode ser responsabilizado por tudo o que está nesse artigo, contribuir para a Wikipédia vai tornar-se muito mais difícil não apenas em Portugal, mas também noutros lugares."

Tal como o JN noticiou, em tribunal ficou provado que César do Paço nunca foi impedido de obter documentação em Portugal e que foi ele quem pediu a exoneração do cargo de cônsul honorário em Cabo Verde. Além disso, não ficou demonstrada a existência da Fundação DePaço, cujos órgãos sociais seriam, alegadamente, constituídos por membros do Chega.

Por isso, argumentaram os desembargadores, as informações "inverídicas" deveriam ser removidas, "não estando provados factos que demonstrem a boa fé por parte dos colaboradores da requerida [Wikipédia] que inseriram tais informações."

Os juízes Luís Filipe Sousa, José Capacete e Carlos Oliveira entenderam que, mesmo que os redatores se socorram de fontes escritas, isso não os exime do dever de boa fé, "sob pena de se poderem propalar impunemente informações falsas desde que originariamente formuladas por terceiro".

"É essencial identificar os autores materiais dos textos não admissíveis porque só assim [César do Paço] ficará habilitado a, na ação principal, demandá-los no âmbito de um eventual direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual", lê-se na decisão de 13 de julho.