Coronel apanhado a guiar alcoolizado foi proibido de entrar nos cafés da freguesia
A Relação de Évora proibiu um coronel, apanhado a conduzir com uma taxa de alcoolemia de 1,3 gramas de álcool por litro de sangue, de frequentar os cafés e os bares da sua freguesia, Mouriscas, no concelho de Abrantes. Uma juíza do coletivo votou contra, classificando a proibição como “draconiana”.
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O caso remonta a 25 de março de 2023, quando o arguido, um coronel de infantaria aposentado, foi surpeeendido a conduzir alcoolizado e com a carta apreendida, no lugar de Engarnais Cimeiros, junto ao restaurante “Castiço”, em Mouriscas. Por causa disso, o homem foi condenado a uma pena de prisão de quatro meses e 15 dias, suspensa por um ano, sujeita a regime de prova e ao cumprimento de algumas regras de conduta. Entre estas regras a que proíbe o arguido de frequentar cafés, bares e outros estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas (exceto super ou hipermercados).
O Ministério Público recorreu da decisão, por entender que tal era “desrazoável” e que estava por demonstrar “a necessidade do robustecimento da suspensão” com aquela regra de conduta. “Este reforço suscita alguma perplexidade, à luz do princípio da legalidade, da necessidade, adequação e proporcionalidade, uma vez que invadem a liberdade do arguido, enquanto titular de direitos”, sustentou a procuradora, alegando que as outras regras fixadas, como a proibição de beber e ter álcool em casa e a frequência de cursos de sensibilização para a problemática, já eram “suficientes”.