CP vai recorrer da decisão
Gonçalo Delgado / Global Imagens
A CP - Comboios de Portugal vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da sentença do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que condenou a empresa de transporte ferroviário a pagar mais de 20 mil euros a uma passageira que, em 2017, foi atingida no joelho por uma porta quando subia para um comboio intercidades.
A informação foi confirmada ao JN por fonte oficial da CP “após análise cuidada do acórdão”, de 14 de setembro, do TRL, noticiado pelo JN a 26 desse mês. A Relação tinha aumentado de cinco para 20 mil o valor da indemnização atribuído à vítima na primeira instância.
O caso remonta a 9 de junho quando a passageira de um comboio que partia de Campanhã, no Porto, com destino a Santarém, ao subir do primeiro para o segundo degrau da carruagem, agarrou-se aos dois puxadores metálicos da porta, tendo esta cedido e batido “fortemente” no seu joelho esquerdo.
A empresa de transporte ferroviário reiterou que a passageira se tinha magoado sem que tenha havido intervenção de terceiros. Alegou ainda que o acidente ficou a dever-se, "unicamente, à sua manifesta incúria e inconsideração", pelo que lhe cabia a "exclusiva culpa”.
No entanto, entendimento diferente tiveram os juízes desembargadores que consideraram que a CP cumpriu "defeituosamente" o contrato de transporte que celebrara com a mulher. "Ora, a ré/apelante nunca providenciou nem diligenciou para que as portas de acesso às carruagens dispusessem de um mecanismo que impedisse a sua movimentação quando sujeitas a esforços, pese embora não ter havido qualquer registo de anomalias das mesmas e estarem licenciadas para o serviço comercial".