Cronologia da "Operação Marquês", o processo no qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates, detido a 21 de novembro de 2014 e libertado a 16 de outubro de 2015, cumpriu 288 dias de prisão preventiva e 42 em prisão domiciliária.
Corpo do artigo
2014
21 de novembro: José Sócrates é detido no aeroporto de Lisboa, quando chega de um voo proveniente de Paris.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidos no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".
- Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das eleições diretas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidata sem oposição.
22 de novembro: PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.
- O inquérito teve origem "numa comunicação bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.
- José Sócrates acompanha as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.
24 de novembro: Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.
25 de novembro: O Ministério Público (MP) anuncia a abertura de um inquérito a uma eventual violação de segredo de justiça.
- A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com o consultor José Sócrates.
26 de novembro: O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de "um caso político" e de "uma campanha que é uma infâmia".
27 de novembro: Sócrates classifica de "absurdas, injustas e infundamentadas" as acusações que lhe são dirigidas no processo, afirmando que o caso "tem também contornos políticos".
28 de novembro: Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 'habeas corpus' para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.
03 de dezembro: O STJ recebe o segundo pedido de 'habeas corpus' e rejeita o primeiro, alegando "manifesta falta de fundamento legal".
04 de dezembro: José Sócrates critica a "cobardia dos políticos", a "cumplicidade de alguns jornalistas" e o "cinismo das faculdades e dos professores de Direito" numa carta publicada no Diário de Notícias.
- STJ rejeita segundo 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro.
11 de dezembro: O advogado de José Sócrates revela que entregou no dia 10 de dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.
16 de dezembro: STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação de Sócrates, considerando que o autor "não tinha interesse legítimo em agir".
O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação de João Perna, alegando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente.
19 de dezembro: O advogado recorre da prisão preventiva de José Sócrates.
23 de dezembro: O ex-motorista de José Sócrates, João Perna, em prisão preventiva desde novembro, passa a prisão domiciliária.
2015
28 de janeiro: STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.
11 de fevereiro: O Movimento Revolução Branca constitui-se como assistente no processo.
21 de fevereiro: O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda e Castro é constituído arguido, depois de ter sido ouvido, "a seu pedido", pelo procurador Rosário Teixeira.
23 de fevereiro: O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça.
O advogado de José Sócrates diz ter havido "fugas de informação de quem controla o processo".
24 de fevereiro: Juiz decide manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva.
O ex-motorista do antigo primeiro-ministro, João Perna, vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.
09 de março: Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação imediata de José Sócrates.
10 de março: Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão entrada no STJ, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.
16 de março: STJ rejeita o pedido de libertação imediata de José Sócrates.
17 de março: O TRL rejeita o recurso das medidas de coação, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam "fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova".
18 de março: Pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo STJ.
O TRL mantém em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.
10 de abril: A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido "se esgotou" e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal um "novo pedido de libertação".
22 de abril: Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, é detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo e fica em prisão preventiva, a 24 de abril.
29 de abril - Relação rejeita a reclamação da defesa de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que manteve o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.
22 de maio - O ex-administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva passa de prisão preventiva para domiciliária, com pulseira eletrónica.
08 de junho - José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar do processo em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.
09 de junho - O TCIC decide manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.
18 de junho - O STJ rejeita pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
30 de junho - José Sócrates reivindica a condição de preso político e atribui a sua prisão a uma tentativa de impedir a vitória do PS nas legislativas.
14 de agosto - O advogado de José Sócrates admite a possibilidade de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado um recurso.
20 de agosto - O ex-primeiro-ministro reafirma que o processo contra si "tem como verdadeira motivação" impedir a vitória do PS nas legislativas.
04 de setembro - Sócrates passa para prisão domiciliária depois de 288 dias detido em prisão preventiva.
05 de setembro - O advogado do ex-primeiro-ministro esclarece que o seu cliente não tem "quaisquer restrições" para responder aos jornalistas.
08 de setembro - A Comissão Nacional de Eleições remete para a Justiça a forma como Sócrates iria exercer o seu direito de voto nas legislativas de 04 de outubro.
24 de setembro - O TRL decide que a defesa de José Sócrates não deve ter acesso a todos os autos da investigação.
25 de setembro - O STJ rejeita a reclamação de Sócrates relacionada com a competência do Tribunal Central de Instrução Criminal para realizar o inquérito da 'Operação Marquês'.
28 de setembro - João Araújo, advogado de Sócrates, acusa o procurador Rosário Teixeira de "recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual" para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.
04 de outubro - José Sócrates vota às 13:25 numa mesa de voto instalada na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa.
05 de outubro - O MP suscita a nulidade do acórdão do TRL, que determinou que a defesa de José Sócrates tivesse acesso aos autos da investigação.
15 de outubro - O TRL indefere o requerimento do MP que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.
A defesa de Sócrates entrega um requerimento a solicitar a libertação imediata.
16 de outubro - José Sócrates é libertado, ficando proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos.
O empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro ministro, deixa de estar em prisão domiciliária.
23 de outubro - A defesa de Sócrates pede a intervenção da PGR para que ponha fim à "campanha de denegrimento" do ex-primeiro-ministro na comunicação social que conta com a "aparente conivência cúmplice" do MP.
30 de outubro - O Tribunal esclarece que a providência cautelar de Sócrates contra a Cofina "não proíbe a publicação de notícias", mas "apenas" a divulgação de elementos do processo em segredo de justiça.
16 de novembro - A defesa de Sócrates pede a extinção das medidas de coação aplicadas, por considerar que o prazo máximo do inquérito está extinto desde 19 de outubro.
20 de novembro - Tribunal rejeita a ação especial instaurada por Fernanda Câncio para proibir que determinados órgãos de comunicação social noticiassem o seu relacionamento com o ex-primeiro-ministro.
14 de dezembro - José Sócrates considera que a procuradora-geral da República é a principal responsável pelo comportamento do MP e que o caso serviu para prejudicar o PS nas eleições legislativas.
+++ 2016 +++
19 de janeiro: O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decide instaurar um inquérito para averiguar a eventual responsabilidade disciplinar do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates.
03 de março - O TRL revoga a providência cautelar que, desde 27 de outubro de 2015, impedia o jornal Correio da Manhã de publicar notícias sobre José Sócrates e a Operação Marquês.
30 de março - O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, fixa para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.
A defesa de José Sócrates considera "absolutamente ilegal e ridícula" a fixação do prazo para 15 de setembro.
12 de abril - Retirada a medida de coação que impedia Sócrates de sair do país sem autorização judicial.
21 de abril - A ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, é constituída arguida por suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais, ficando com Termo de Identidade e Residência.
26 de abril - O TRL decide manter a caução de 300 mil euros aplicada ao antigo ministro Armando Vara.
09 de junho - O MP decide levar a julgamento 13 jornalistas de três órgãos de comunicação social, incluindo diretores, por violação do segredo de justiça devido a notícias difundidas sobre a "Operação Marquês".
14 de julho - O MP realiza buscas a sociedades do grupo PT, residências de antigos gestores da empresa e a um escritório de advogados, estando em investigação crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
21 de julho - O MP efetua buscas em duas instituições bancárias para recolher elementos de prova relativos a "serviços prestados pela Caixa BI e pelo antigo BESI (atual Haitong) a um cliente".
14 de setembro - A defesa de José Sócrates apresenta um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à estação de televisão SIC.
15 de setembro - A Procuradoria-Geral da República informa que concedeu mais 180 dias (seis meses) para a "realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis" na Operação Marquês, fixando o prazo em 17 de março.
16 de setembro - O ex-primeiro-ministro acusa o juiz de instrução Carlos Alexandre de ter feito uma "insinuação torpe e covarde" a seu respeito, ao afirmar numa entrevista que não tinha dinheiro em contas de amigos.
17 de setembro - O juiz Carlos Alexandre disse acreditar que o querem afastar do cargo que ocupa, incluindo arguidos dos casos que tem em mãos, numa entrevista ao Expresso.
27 de setembro - O CSM recebe uma queixa de José Sócrates contra o juiz Carlos Alexandre.
11 de outubro - O TRL rejeita o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre apresentado pela defesa de Sócrates, por o considerar "infundado".
13 de outubro - O CSM abre um inquérito ao juiz Carlos Alexandre, na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates a 27 de setembro.
18 de outubro - O TRL rejeita um recurso de José Sócrates para que o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira fossem inquiridos como testemunhas.
12 de novembro - O ex-ministro socialista Armando Vara deixa de estar proibido de contactar com os outros arguidos e de se ausentar do país.
14 de dezembro - Paulo Lalanda e Castro apresenta a demissão de todas as funções que desempenha na empresa Octapharma.
22 de dezembro - Joana Marques Vidal decide manter o prazo de 17 março para terminar a investigação.
- O advogado João Abrantes Serra é constituído arguido.
+++ 2017 +++
14 de janeiro: O empresário luso-angolano Hélder Bataglia apresenta-se voluntariamente no MP para um interrogatório complementar no âmbito do processo.
18 de janeiro - O ex-presidente do BES Ricardo Salgado é interrogado pelo MP depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, abuso de confiança, tráfico de influência, branqueamento e fraude fiscal qualificada, ficando impedido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização prévia e proibido de contactar com os outros arguidos da 'Operação Marquês'.
25 de janeiro - O TRL rejeita um recurso de Carlos Santos Silva sobre a apreensão de várias contas bancárias.
03 de fevereiro - Sócrates apresenta uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito.
08 de fevereiro - Rui Horta e Costa renuncia ao cargo de administrador não-executivo dos CTT depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção ativa, fraude fiscal, branqueamento e abuso de confiança.
22 de fevereiro - O MP pede o afastamento do juiz desembargador Rui Rangel da apreciação de um recurso de José Sócrates, alegando desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado.
23 de fevereiro - O STJ confirma a pena disciplinar de 15 dias de multa aplicada ao juiz Rui Rangel pelo CSM, no âmbito de declarações públicas proferidas em 2015 sobre a 'Operação Marquês'.
24 de fevereiro - Os antigos gestores da Portugal Telecom Henrique Granadeiro e Zeinal Bava são constituídos arguidos por suspeitas de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais.
07 de março - O administrador do Grupo Lena Joaquim Paulo da Conceição e a própria empresa, LENA SGPS, são constituídos arguidos.
13 de março - José Sócrates é, pela terceira vez, interrogado no DCIAP e à entrada reafirma ser alvo de uma "campanha maldosa e difamatória" do MP.
15 de março - A ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, e o administrador do empreendimento turístico de Vale de Lobo, Diogo Gaspar Ferreira, são ouvidos pelos procuradores do MP.
Os procuradores solicitam à procuradora-geral da República pelo menos mais dois meses para concluir a investigação.
16 de março - O ex-administrador executivo do Grupo Lena Joaquim Barroca é ouvido pelos procuradores do MP.
17 de março - A procuradora-geral da República anuncia a constituição de 28 arguidos no processo e decide prolongar o prazo de investigação.