Audição de Azeredo Lopes durante a primeira sessão de instrução, acompanhado do Germano Marques da Silva (ao centro)
Ricardo Ramos / Global Imagens
O advogado do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, Germano Marques da Silva, rejeitou, esta terça-feira, que tenha existido qualquer concertação de versões entre a defesa do antigo governante e a do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira sobre o furto e recuperação de armamento de Tancos.
Na segunda-feira, a procuradora titular do processo, Cláudia Oliveira Porto, defendera que os dois responsáveis tinham, na fase de instrução, alterado as suas versões anteriores sobre os acontecimentos de modo a que estas encaixassem melhor.
"Não corresponde à verdade. É falso", retorquiu, na segunda sessão do debate instrutório, Marques da Silva, acrescentando que só no primeiro dia da instrução, iniciada em janeiro, conheceu os advogados de Luís Vieira. A acusação tinha sido já negada, na segunda-feira, por um dos mandatários deste último, Rui Baleizão.
"As divergências [nos depoimentos] são acessórias e só revelam que não foram ensaiadas. Não houve convergência de propósitos", insistiu Marques da Silva.
Azeredo Lopes é suspeito de ter dado cobertura institucional à recuperação encenada, a 18 de outubro de 2017, da maioria do material furtado, cerca de três meses e meio antes, dos paióis militares de Tancos.
O Ministério Público (MP) acredita que a operação foi executada depois de o alegado mentor do assalto ter negociado com elementos da PJM e da GNR a devolução do armamento, a troco de imunidade judicial pelo furto. A tese é negada, desde o início, pelo antigo governante e por outros arguidos no processo.
Esta terça-feira, o advogado do ex-ministro da Defesa mostrou-se, de resto, bastante crítico da atuação do MP durante a fase de inquérito. "A legalidade da investigação criminal está de rastos", afirmou Marques da Silva. "Só nos processos de regimes autoritários se inventam factos para perseguir alguém", acrescentou, sublinhando que "um processo não é um romance" e "os juristas não podem ser argumentistas".
Além de rejeitar todos a prática dos atos ilícitos imputados a Azeredo Lopes - dos quais, garantiu, não existe qualquer prova -, o causídico argumentou ainda que não há "sustentação jurídica" para os crimes de que o antigo governante está acusado. Entre outros aspetos, Marques da Silva alegou que "não há autoria ou cumplicidade por omissão" e que, para "efeitos penais", o ministro da Defesa Nacional "não é equiparado a funcionário".
Azeredo Lopes está acusado de quatro crimes: denegação de justiça, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poderes. Esta terça-feira, o seu advogado apelou ao juiz Carlos Alexandre que o ex-ministro da Defesa seja ilibado desde já.
O processo conta, ao todo, com 23 arguidos, nove presumivelmente ligados ao assalto e 14 à recuperação encenada do material. Na segunda-feira, a procuradora Claúdia Oliveira Porto pedira já que sejam todos julgados nos exatos termos da acusação.
O debate instrutório, destinado à apresentação de argumentos pelas partes, prossegue no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, pelo menos até ao final da tarde desta terça-feira. Desconhece-se, até ao momento, quando é que Carlos Alexandre comunicará a decisão de levar (ou não) os arguidos a julgamento e, se sim, em que termos.