Recurso contra a prisão preventiva do ex-banqueiro acusa juiz de ter cedido à pressão mediática e de ter sobrevalorizado documentos inadmissíveis.
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O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, nunca teve intenção de fugir da África do Sul, não estava na posse de passaportes falsos e não tinha acesso a milhões de euros provenientes de atos criminosos. Contudo, o juiz do Tribunal de Verulam, Rajesh Parshotam, influenciado pela pressão mediática, preferiu sobrevalorizar mandados de detenção não autenticados e a versão do Ministério Público para recusar libertar o ex-banqueiro sob fiança.
Esta é a tese defendida por June Marks, advogada de João Rendeiro, no recurso sobre a decisão que, a meio do mês passado, manteve o fundador do BPP numa das mais perigosas prisões da África do Sul. Nesse documento, a que o JN teve acesso, a causídica começa por sustentar que os mandados de detenção internacionais que justificaram a prisão do português na África do Sul não estavam autenticados, nem tão pouco traduzidos para inglês. Não deviam, portanto, terem sido admitidos pelo tribunal.
Por outro lado, no documento enviado para o tribunal superior de Kwazulu-Natal, a causídica sustenta que o juiz errou ao sobrevalorizar o facto de Rendeiro não possuir bens, nem laços familiares na África do Sul para o manter em prisão preventiva.
Lembrou, aliás, que o património do ex-banqueiro está arrestado pelas autoridades portuguesas, o que faz com que, lê-se no recurso, João Rendeiro não tenha acesso aos milhões de euros que, frisou o magistrado à data, lhe permitiriam esconder-se em qualquer parte do mundo.
Claramente influenciado pela cobertura mediática nacional e internacional sobre o caso, alega a defesa, o juiz Rajesh Parshotam também não teve em conta os efeitos que a cadeia terá na saúde de Rendeiro, que, recorda o recurso, foi alvo de ameaças de morte efetuadas por outros reclusos.