Ao JN, Alberto Machado diz que “não concorda” com a contraordenação e, consequentemente, com a coima “pesadíssima”, que, assegura, vai pagar
Foto: Adelino Meireles
O deputado na Assembleia da República e líder da Concelhia do PSD do Porto, Alberto Machado, foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a pagar uma coima de 15 mil euros, por propaganda eleitoral proibida na conta de Facebook da Junta de Freguesia de Paranhos, a que presidia, no ano de 2021.
Na base do processo está a publicitação de “ações, atividades e atos”, alguns com referência ao autarca (que, em janeiro deste ano, renunciou ao cargo de vereador da Câmara do Porto, por motivos de saúde), e “a inserção de propostas ou programas de ação futura e a emissão de slogan”, após a marcação da data das eleições autárquicas desse ano. Tais publicações não se referiam “a qualquer assunto ou caso grave e urgente de necessidade pública” (exceções previstas na lei eleitoral).