As autoridades já tinham detido, até meio de outubro deste ano, 6492 pessoas por conduzirem com carta caducada há mais de cinco anos, o equivalente a 22 detenções por dia. No mesmo período, foram registados 2518 autos de contraordenação por condução com a licença caducada há mais de dois anos.
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Apesar das dificuldades impostas pela pandemia no acesso a consultas médicas ou aos serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a principal explicação dada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para estes números é a continuação do "desconhecimento das alterações legislativas".
A mais recente mudança da lei, em 2017, antecipou a primeira renovação das cartas de condução de veículos ligeiros para os 50 anos para os condutores habilitados antes de 2 de janeiro de 2013. Em consequência, aumentou o número de contraordenações e detenções de condutores sem habilitação legal em 2018 e 2019. A ANSR indica que em 2018 foram registados 4147 autos de contraordenação por condução com carta caducada há mais de dois anos, valor que subiu para 4205 no ano passado. Este ano, até 15 de outubro, a PSP e a GNR já registaram 2518 autos.
Desconhecimento
É nas detenções por condução com carta caducada há mais de cinco anos que os números são mais elevados: em 2018, foram detidas 9529 pessoas, no ano seguinte foram feitas 9664 detenções e, este ano, apesar do confinamento devido à pandemia, o número já vai em 6462.
"A ignorância da lei não é desculpa, mas a verdade é que estas pessoas não criam um risco adicional nas estradas", comentou José Miguel Trigoso, presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, para quem "a renovação aos 50 e aos 60 anos é meramente administrativa e não faz sentido, de repente, quem deixou caducar por desconhecimento estar a cometer um crime".
Quem está em infração? Este ano, quem tiver 52 a 57 anos e não tiver renovado ainda o documento. "Não são velhos para conduzir. O IMT sabe quantos são e poderia fazer como as Finanças, que nos avisam quando temos o Imposto Único de Circulação para pagar. Podiam avisar", considerou.
Covid-19 dificulta
Ao Automóvel Clube de Portugal "chegam muitas pessoas que desconheciam que tinham de renovar a carta antes dos 50 anos, algumas já com multas para pagar". A moratória na validade dos documentos pessoais, este ano, acabou por não ter impacto nestes números, uma vez que são relativos a quem já tinha o documento caducado há mais tempo.
"Este ano, temos tido um aumento na procura por este serviço, porque as pessoas sentem mais dificuldade em ir ao IMT ou conseguir consultas médicas para renovar a carta", confirmou o ACP, onde o serviço custa 47€ até aos 69 anos, mais 25€ com consulta médica.
A saber
Renovo quando?
Os condutores encartados antes de 2 de janeiro de 2013 terão de renovar o documento administrativamente, online ou no IMT, antes de fazer 50 anos . Tornarão a renovar, com atestado médico, antes de fazer 60, 65 e 70 anos. Depois desta idade, terão de renovar a cada dois anos. Quem tirou a carta depois de 2 de janeiro de 2013 tem de renovar na data que consta no título de condução e de 15 em 15 anos até aos 60. Depois é igual aos primeiros. Os condutores habilitados após 30 de julho de 2016 renovam a cada 15 anos após a data da carta até aos 60 anos e depois revalidam nas idades mencionadas para os primeiros.
Quanto custa?
A taxa no IMT online é de 30€ até aos 70 anos, depois passa a custar apenas 15€.
Que atestado?
O atestado eletrónico pode ser emitido por qualquer médico, podendo ser necessário realizar exames prévios (por exemplo, à visão), mas não tem de ser passado pelo Centro de Saúde. Há vários hospitais privados ou serviços como o prestado pelo Automóvel Clube de Portugal, onde pode conseguir consulta para o efeito.