Dois dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados a nove anos de prisão por, a 12 de março de 2020, terem matado, sem intenção, o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa começaram esta segunda-feira a cumprir o que resta da pena, no Estabelecimento Prisional de Évora.
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O terceiro arguido terá pedido para se entregar mais tarde.
Duarte Laja, de 50 anos, Luís Silva, de 46, e Bruno Sousa, de 45, têm estado desde 30 de março de 2020 a aguardar o desenrolar do processo em prisão domiciliária e, por isso, já só têm cerca de cinco anos e sete meses de cadeia para cumprir. O despacho para serem detidos e conduzidos à prisão foi proferido na última quinta-feira por um juiz, depois de os arguidos terem perdido todos os recursos.
Em vez de aguardarem pela detenção, Luís Silva e Bruno Sousa optaram por se entregar, ontem esta segunda-feira de manhã, em Évora. A informação foi avançada pelo semanário “Expresso” e confirmada, ao JN, pelos advogados dos dois inspetores do SEF.
Ricardo Sá Fernandes, mandatário de Bruno Sousa, não quis fazer mais comentários, mas a representante de Luís Silva, Maria Manuel Candal, lembrou que esta é apenas “a parte um” do processo.
Em causa está o facto de dois seguranças do centro onde Ihor Homeniuk morreu e outros três elementos do SEF, incluindo o diretor de Fronteiras de Lisboa à data dos factos, terem entretanto sido acusados pelo Ministério Público num segundo processo, cujo julgamento não tem ainda data para começar.
“Vamos aguardar para ver”, salientou a advogada, admitindo que tem “alguma esperança” de que o desfecho desse segundo caso permita um pedido “excecional” de revisão da condenação. O JN tentou também contactar o mandatário de Duarte Laja, mas tal não foi possível até à hora de publicação deste texto.
Os arguidos têm sempre negado a prática de qualquer crime.
Asfixiou até à morte
Segundo o que ficou provado em tribunal, Ihor Homeniuk asfixiou lentamente até à morte após ter sido espancado e abandonado algemado pelos três inspetores, numa sala sem videovigilância do Espaço Equiparado Centro de Instalação Temporária, gerido pelo SEF, do aeroporto de Lisboa. Dois dias antes, tinha sido barrado ao aterrar num voo proveniente de Istambul (Turquia) para, garantiu então, trabalhar em Portugal.
Ao JN, o mandatário da família da vítima, José Gaspar Schwalbach defendeu que o início do cumprimento da pena por dois dos três arguidos é “um marco histórico" para o país, que “demonstra [...] que ninguém está acima da lei”.
"Num país de migrantes, como sempre nos orgulhámos de ser, não é admissível que haja quaisquer tipo de comportamentos que ponham em causa a dignidade humana. É, com certeza, o início da mudança", acrescentou o advogado, aproveitando para criticar o facto de os arguidos terem aguardado o desfecho do processo contra sim em prisão domiciliária.