Empresária foi condenada por se apropriar de valores que vítimas lhe entregavam, a título de sinal, para comprar casas em Braga.
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Seis anos e cinco meses de prisão efetiva. Foi esta a pena aplicada, esta semana, pelo Tribunal de Braga, a Daniela Cerqueira da Costa, dona da empresa Daniela Costa Imobiliária, Lda., de Maximinos, em Braga, por seis crimes de abuso de confiança qualificado e outro de desobediência.
A empresária, de 55 anos, fica, ainda, obrigada a pagar um total de 23 686 euros a seis clientes que lhe quiseram comprar um apartamento e foram enganados. Mas a arguida pode, ainda, recorrer para o Tribunal da Relação de Guimarães.
No julgamento, a arguida respondeu por oito crimes de abuso de confiança, dos quais seis foram dados como provados, além do de desobediência. Terá ficado com a referida quantia de pessoas que a procuraram para comprar casa e adiantaram um sinal ou reserva.
No julgamento, o Tribunal ouviu as pessoas burladas, como sucedeu com uma mulher, que passou um cheque de 5500 euros, a título de sinal, para que a filha assinasse um contrato-promessa de compra e venda de um apartamento.
A compra nunca se concretizou, porque a imobiliária - que também atuava sob o nome de "Comprar Casa" - de nada tratou e apropriou-se do sinal. Neste e nos demais casos, os compradores enganados exigiram que lhes fosse devolvido o dinheiro dado a título de entrada, mas a empresária raramente o fez.
Num dos casos em que houve crime, Daniela Costa chegou a devolver 8250 euros que lhe haviam sido entregues pelo cliente, mas só o fez após este ter apresentado uma queixa-crime contra ela.
Passou cheque careca
Um outro lesado ter-lhe-á passado para as mãos 31 500 euros e ficou sem eles. Em fevereiro de 2017, este homem, de apelido Leite, entregou mais 2500 euros e assinou um contrato-promessa de compra e venda a um casal, proprietário de um apartamento, avaliado em 40 mil euros. Por conta do pagamento do preço, a vítima entregou um total de 34 mil euros à Imobiliária e a escritura de venda foi marcada para setembro. Só que, no dia aprazado, Daniela Costa não apareceu no Cartório Notarial.
Foi marcada nova escritura e então, a empresária entregou um cheque de 28 850 euros (já que alegava ter direito a uma comissão de 6150 euros), mas o cheque foi rejeitado pelo banco por falta de provisão.
O casal ficou sem o dinheiro, mas veio a reavê-lo através de uma ação executiva de penhora sobre a imobiliária, posta no Tribunal de Famalicão.
As "manobras" da empresária incluíam - dizia o Ministério Público na acusação - a "devolução" do dinheiro recebido, mas através de cheque sem cobertura bancária.
Em audiência, Daniela Costa mostrou-se arrependida, dizendo que tinha tido uma doença grave e garantindo que estava a reerguer a sua vida pessoal e profissional.
Outros casos
Imigrante diz-se burlada
O ministério Público investiga a queixa de uma imigrante angolana que lhe terá entregado 7500 euros para a compra de um apartamento e que ficou sem eles. E há outras queixas na PSP.
Arguida já tinha sido condenada
A arguida já tinha sido sentenciada, em Braga, em 2016, por abuso de confiança fiscal. Pagou 700 euros de multa. Ainda enfrenta outras ações cíveis.
Está em plano de revitalização
A imobiliária entregou um PER (plano especial de revitalização), que foi aprovado no Tribunal de Famalicão. A empresária promete pagar "tudo".