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Há seis moradores da zona das Pedrinhas/Cedovém, em Esposende, que se estão a preparar para avançar com uma ação contra o Estado devido ao avanço do mar, que põe em perigo as suas casas.
O Tribunal de Esposende agregou num só processo seis ações de justificação de posse interpostas pelos proprietários, que servirão, primeiro, para provar que não ocupam domínio público marítimo e, depois, seguirem com o principal. Os moradores apoiam-se numa decisão que deu razão a um cidadão junto à costa, ressarcido em 60 mil euros.
A Câmara de Esposende já criou uma equipa técnica de peritos para estudar um projeto para a zona agora em causa.
Fonte ligada ao caso explicou, ao JN, que as ações de justificação de propriedade surgem na sequência de uma sentença de 2009, dos tribunais Administrativo de Braga e da Relação, que deram razão a um morador da Apúlia, considerando que a habitação não estava no domínio público marítimo e que a culpa do avanço do mar, que pôs casas em risco com a erosão das dunas, era do Estado. .