O Tribunal Central Criminal de Lisboa manteve, esta quarta-feira, a absolvição do ex-deputado Duarte Lima de um crime de abuso de confiança por alegada apropriação de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, assassinada em 2009 no Brasil, por cujo homicídio será igualmente julgado em Portugal.
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A leitura do novo acórdão ocorreu depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter ordenado que a decisão fosse refeita, por terem sido considerados factos que não poderiam ter sido tidos em conta, por não estarem na pronúncia (acusação).
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O coletivo de juízes expurgou, assim, o documento do vício apontado pela instância superior, tendo mantido a decisão de absolver Duarte Lima, atualmente a cumprir pena de prisão por burla ao banco BPN, no âmbito de outro processo.
O também advogado sempre alegou que os cinco milhões foram pagos a título de honorários por Rosalina Ribeiro, sua cliente e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, falecido no ano 2000.
A confirmação da absolvição não surpreendeu o mandatário de Olímpia Feteira, filha do milionário e assistente no processo, que já anunciou que irá agora recorrer dessa decisão.
"O Tribunal da Relação não chegou a entrar na matéria de fundo", sublinhou aos jornalistas José António Barreiros.
Além deste processo, Duarte Lima vai ainda ser julgado pelo alegado homicídio, em 2009, de Rosalina Ribeiro. O Ministério Público brasileiro acredita que o móbil do crime terá sido o facto de Rosalina Ribeiro ter exigido reaver estes cinco milhões de euros.
Após vários avanços e recuos, o processo acabou mesmo por ser enviado para Portugal. O julgamento ainda não tem data marcada. Duarte Lima sempre disse ser inocente.