Equipamentos de proteção individual não dão garantias por falta de certificação. Maioria das 100 mil máscaras apreendidas desde abril com selos de conformidade falsos.
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A nova normalidade imposta pela pandemia de covid-19 obrigou a população a uma massiva procura de máscaras de todos os tipos. Mas muitas, quer cirúrgicas, ou com filtro de partículas como as FFP, quer as chamadas máscaras sociais, em tecido, não oferecem qualquer garantia de proteção contra a propagação da doença.
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Por isso, a ASAE tem vindo a reforçar as fiscalizações a fábricas, armazenistas, lojas, farmácias e também a vendedores na Internet. Em média, desde o início de abril, os inspetores apreenderam cerca de duas mil máscaras por dia. A maioria com certificados de segurança falsos.
A verificação do cumprimento das especificações técnicas dos equipamentos de proteção individual (EPI) disponíveis no mercado levou as equipas especiais de inspetores da ASAE a passar a pente fino cerca de mil operadores económicos de norte a sul do país.
Uma dos maiores apreensões aconteceu numa operação na zona de Cantanhede, onde apenas um armazenista tinha cerca de 70 mil máscaras com filtros de partículas. Aparentemente, todas elas cumpriam os requisitos de segurança e até eram vendidas com um certificado de conformidade. Mas uma rigorosa inspeção às características dos equipamentos acabou por revelar que o certificado era falsificado e todo o carregamento foi apreendido.
As autoridades acreditam que o armazenista também possa ter sido ludibriado pelo importador ou pelo próprio fabricante, localizados em países do leste europeu.
Três tipos de ilícitos
Ao longo das diversas inspeções, a ASAE detetou três tipos de crimes. Desde logo a "produção e venda de máscaras de proteção FFP2 e FFP3 falsificadas, com aposição de marcas registadas internacionais próprias de EPI, que poderão induzir o consumidor em erro quanto à sua autenticidade e conformidade do grau de proteção". Há também a "produção e venda de artigos com selos de conformidade/certificações falsificados" e ainda as "máscaras de proteção (artigo têxtil) com a utilização/aposição ilícita de marcas ou logótipos registados (normalmente, associadas às tradicionais marcas de roupa) e que poderão não cumprir os requisitos de segurança", adiantou ao JN fonte da ASAE.
As fiscalizações também serviram para controlar produtos essenciais em tempo de pandemia, como o álcool-gel, que, nalguns casos, não tinha a quantidade de álcool necessária para uma desinfeção eficiente.
CONTRAFAÇÃO
Imitações à venda nas redes sociais são perigosas
As máscaras de filtro ou as cirúrgicas não são as únicas a ser alvo de falsificação. A ASAE já detetou dezenas de produtores e vendedores de máscaras contrafeitas que ostentam marcas de vestuário de luxo, de clubes de futebol ou de automóveis. Nos últimos dias, a ASAE instaurou oito processos-crime por violação dos direitos de propriedade industrial. Estas máscaras estão essencialmente à venda nas redes sociais e em sites de anúncios.
Os vendedores chamam-lhes máscaras personalizadas e o seu preço vai dos três aos 60 euros. Algumas das peças serão fabricadas no Brasil e os vendedores garantem que as podem fazer chegar a Portugal em menos de uma semana. Nalguns casos, verificados pelo JN, os falsificadores garantem que as máscaras preenchem todos os requisitos de segurança exigidos pelas autoridades de saúde. Mas a garantia não é atestada por nenhuma entidade oficial.