O processo disciplinar da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aberto ao ex-comandante da Polícia Municipal de Sintra, o major da GNR Manuel Lage, por alegada tortura a dois assaltantes que foram surpreendidos a furtar catalisadores num parque de viaturas em Rio de Mouro, em abril de 2021, foi arquivado.
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“Perante a dúvida inultrapassável de saber o que realmente sucedeu e qual o contributo do arguido, e atento o princípio “in dubio pro reo” que norteia o ordenamento jurídico-penal português (...), não se demonstrou a violação pelo arguido de nenhum dos deveres disciplinares a que deve obediência enquanto militar da GNR, nem sequer a título negligente”, lê-se no relatório do processo disciplinar, a que o JN teve acesso.
A decisão surge após o arquivamento do processo-crime em que Manuel Lage, assim como o agente principal Paulo Garção, estavam acusados pelo Ministério Público de dois crimes de tortura na forma consumada, em concurso aparente com o crime de ofensa à integridade física qualificadas e de abuso de poder, pelas alegadas agressões à bastonada aos dois assaltantes.