Cavaleiro acusado de deixar galgos à fome vai esta segunda-feira a julgamento, mas lei que prevê prisão para quem maltrata animais de companhia está nas mãos do Tribunal Constitucional.
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O cavaleiro tauromáquico João Moura começa a ser julgado, esta segunda-feira, no Tribunal de Portalegre, por 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, numa altura em que a criminalização deste tipo de infrações está envolta em incerteza, aguardando-se uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) e discutindo-se na Assembleia da República (AR) uma revisão da Constituição. Entretanto, as associações de proteção animal lançam petições que mostram o descontentamento da sociedade perante a impunidade dos agressores.
O caso de João Moura foi espoletado de 2021, quando, em reação a uma denúncia, a GNR descobriu, na sua propriedade em Monforte, 18 cães subnutridos, doentes e com lesões (um acabou por morrer). Na acusação, o Ministério Púbico (MP) considerou que, em vez de lhes “proporcionar cuidados de saúde, nutrição e higiene”, o cavaleiro “tratou-os cruelmente, sabendo que com a sua conduta lhes causava lesões, dor, fome, sede, desconforto e, em consequência, sofrimento”.