O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita é na sexta-feira interrogado como arguido no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Évora, no âmbito do processo do atropelamento que causou a morte de um trabalhador, na A6, em junho de 2021.
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O antigo governante foi constituído arguido na sequência de uma decisão do Tribunal da Relação de Évora que decidiu a favor de um recurso da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).
O recurso tinha sido interposto depois da juíza de Évora, em junho do ano passado, ter rejeitado o requerimento de abertura de instrução da ACA-M. A Associação pedia que Cabrita fosse pronunciado para julgamento por um crime de homicídio negligente, por omissão.
Para os juízes da Relação, Eduardo Cabrita "estava em condições de, no mínimo, dizer ao motorista para cumprir as regras de trânsito fora de qualquer urgência, mediante um respeito pelo dever de cuidado que sobre si impendia e, por essa via, evitar o resultado", a morte do trabalhador.
O ex-chefe de segurança, Nuno Dias, e o motorista, Marco Pontes, que seguia a 163 quilómetros por hora, são os dois outros arguidos.
Em dezembro de 2021, o Ministério Público acusou apenas o motorista do carro em que seguia o então ministro, por homicídio por negligência e duas contraordenações rodoviárias, ilibando Eduardo Cabrita e Nuno Dias da prática de qualquer ilícito.
Mas o pedido de abertura de instrução da associação, mas também da família da vítima, que recorreram para a Relação após uma primeira rejeição da juíza de Évora, levaram a que Cabrita e Nuno Dias fossem constituídos arguidos.
O acidente deu-se a 18 de junho de 2021, quando Nuno Santos, funcionário da empresa que fazia trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado pelo automóvel em que seguia o então ministro, em Évora.