O crime de incitamento ao ódio e à violência aplica-se a casos em que ocorra o chamado "discurso de ódio". Só se aplica a condutas que decorram em público ou tenham como objetivo a sua divulgação por meios físicos ou digitais. Pode ser punido com pena de prisão até cinco anos.
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Em que consiste o crime?
Quando alguém, através de meio de divulgação pública, provoca ou incita a prática de atos de violência, difamação, injúria ou ameaça a pessoas ou grupos de pessoas, nomeadamente em razão da sua etnia, nacionalidade, religião, género, orientação sexual ou deficiência.
Aplica-se a atos em privado?
Não. Tem de ser praticado em público ou envolver meios de divulgação, seja através de cartazes, panfletos, grafitos, artigos na imprensa ou mensagens na Internet. O SOS Racismo pretende que seja sempre crime, independentemente do meio que é utilizado ou da esfera em que é praticado.
Qual é a pena?
O crime pode ser punido através de pena de prisão de seis meses a cinco anos.
Quem já foi condenado?
Mário Machado, líder do movimento neonazi 1143, foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitar à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.