A empresa responsável pela limpeza dos tanques de arrefecimento do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, é apontada pelo Ministério Público como responsável pelo surto de legionela ocorrido a 30 de outubro de 2017 e que afetou dezenas de pessoas.
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A Such-Veolia e dois técnicos, Álvaro Lopes e Marco Sabino, estão acusados do crime de violação de regras de manutenção e conservação, agravado pelas cinco mortes ocorridas, e 22 crimes de ofensas à integridade física negligente, duas das quais graves.
A Polícia Judiciária (PJ) tinha identificado 61 casos positivos, mas, durante o inquérito, 37 foram excluídos. Cinco desistiram da queixa e aos outros, apesar do diagnóstico positivo em exames à urina, não foram colhidas secreções respiratórias, pelo que não se apurou se houve contaminação pela estirpe em causa, pode ler-se nas 318 páginas da acusação.
O MP considera que a empresa não cumpriu procedimentos de manutenção dos equipamentos de arrefecimento previstos no documento "Prevenção e Controlo de legionela dos sistemas de água", do Instituto Português da Qualidade. Por exemplo, não contratou serviço externo para tratar a água, como devia, mas "apenas o fornecimento dos produtos químicos necessários para o efeito e algumas peças para manutenção, mantendo o tratamento da água na esfera da sua responsabilidade e com meios próprios, nomeadamente, através dos arguidos Marco Sabino e Álvaro Lopes".
O MP considera que a sociedade dedicou tempo e dinheiro para implementar nos hospitais medidas preventivas da Legionela, concretamente na conceção, manutenção e controlo das instalações e equipamentos, com incidência em torres de arrefecimento e redes de "água quente sanitária". Porém, só proporcionou a Sabino formação específica sobre a legionela.
Os arguidos estão acusados de agirem com "manifesta imprudência ou falta de cuidado que o dever geral de previdência aconselhava, impunha, e as concretas obrigações contratuais, técnicas e legais exigiam". E que omitiram, recorrentemente, importantes e imprescindíveis ações preventivas e corretivas no sistema de refrigeração.
Administradores do hospital foram ilibados
Os membros do Conselho de Administração do hospital foram ilibados de responsabilidades criminais durante o inquérito. Inicialmente, tinham sido arguidos porque não poderiam ter deixado nas "mãos de terceiro" toda a responsabilidade da gestão das águas quentes e frias.