Um empresário, de 64 anos, começou a ser julgado em Aveiro, nesta terça-feira, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Segundo a acusação, com estes crimes terá lesado o Estado em cerca de 300 mil euros.
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Os factos remontam ao período entre 2014 e 2016, quando o arguido, de nacionalidade congolesa, alegadamente ocultou rendimentos no valor global de cerca de um milhão de euros, dinheiro que terá sido retirado de uma empresa de consultoria e gestão financeira, de que era sócio-gerente.
Questionado pela juíza, o arguido admitiu ter usado dinheiro da sociedade para suportar despesas pessoais e familiares, como o seu casamento, o colégio dos filhos ou a compra da casa que habita. Acrescentou que retirou estas quantias da empresa, porque se tratavam de "comissões antecipadas" relativas a projetos que tinha expectativa de vir a realizar.
Assim sendo, o empresário negou a acusação de que é alvo. Até porque, disse, não declarou os rendimentos porque, naquela altura, "não tinha uma compreensão global do funcionamento fiscal português" e assegurou que nunca teve intenção de não pagar os impostos.
Aliás, garantiu que "já pagou bastantes impostos para o Estado, numa altura em que a empresa funcionava bem” e que está a regularizar a situação junto da Autoridade Tributária, pagando uma quantia de cerca de seis mil euros por mês.
Pedido para ouvir deputado do PSD e ex-presidente da Câmara de Vagos
No tribunal, o empresário contou igualmente que esteve envolvido num projeto para a construção de um 'resort' em Vagos (Aveiro), composto por um hotel, residência sénior e clínica geriátrica. Mas o projeto, avaliado em 25 milhões de euros, acabou por não passar da fase de licenciamento na autarquia.
Na sessão desta terça-feira, a defesa do empresário apresentou um requerimento para que o tribunal solicite autorização à Assembleia da República para a audição do deputado do PSD e ex-presidente da Câmara de Vagos, Rui Cruz, na qualidade de testemunha.