A Polícia Judiciária (PJ) realizou, esta quinta-feira, buscas relacionadas com concursos públicos para combate aos incêndios. Envolvem a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA. O esquema terá lesado o Estado em dezenas de milhões de euros. Há doze arguidos.
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De acordo com a Procuradoria-Geral da República, foram constituídos 12 arguidos, entre sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas, num processo que continua em investigação e que se encontra em segredo de justiça. A operação “Torre de Controlo” incluiu 28 mandados de busca, que decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
Segundo apurou o JN, as buscas que a Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje envolvem a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA. O esquema terá lesado o Estado em dezenas de milhões de euros.
Segundo a PJ, em causa estão factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, através de uma "complexa relação", estabelecida, pelo menos desde 2022, entre várias sociedades comerciais, sediadas em Portugal, e que têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
"Estes concursos públicos incidem na aquisição de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais", informou, em comunicado, a Judiciária.
Entre os alvos de busca estão o Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais, localizado no Estado-Maior da Força Aérea, a Agência Nacional de Aviação Civil, bem como outras empresas de que são exemplos a Helibravo, de João Feio Bravo, a Heliportugal, a Gestifly, a Gesticopter e a Helifly.
No decurso da operação “Torre de Controlo” foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas. Mas, segundo apurou o JN, não estão previstas detenções, uma vez que as diligências visam a recolha de documentos e equipamentos informáticos.
Força Aérea diz estar a colaborar
Em comunicado, a Força Aérea confirmou que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público se encontravam nas instalações do Estado-Maior da Força Aérea, em Alfragide. "Mais se informa que, desde o primeiro momento, a Força Aérea está a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências", acrescentou.
Mais de uma centena de inspetores
Na operação participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além da participação de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência.