O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente condenar Fernanda Salomé Oliveira, que, em 2013, encomendou a morte do marido e foi filmada a fazê-lo.
Corpo do artigo
A mulher tinha sido absolvida em primeira instância, condenada na Relação e absolvida pelo supremo. Agora, este último tribunal voltou a apreciar o caso e aplicou à arguida uma pena de cinco anos de prisão, suspensa por igual período.
O vídeo que deu andamento ao proceso foi gravado por um dos homens que tinha sido contratado para matar. Este indivíduo arrependeu-se de aceitar a proposta de negócio e denunciou os factos ao ex-companheiro da arguida, António Quintas, e à GNR.
Fernanda Salomé Oliveira terá acordado o pagamento de 175 mil euros a dois executantes e uma quantia não apurada a Alfredo Damas Ribeiro, que recrutara aqueles dois para o crime.
Tempo explica suspensão
Fernanda Oliveira e Alfredo Damas Ribeiro começaram por ser absolvidos, no Tribunal do Porto, em 2016, de três crimes de homicídio na forma tentada (os arguidos estavam ainda acusados da tentativa de homicídio da mãe e da companheira do ex-marido).
Do recurso do Ministério Público e do assistente resultou a posterior condenação de ambos os arguidos, num acórdão de 2017, a seis anos e meio de prisão. Uma condenação que levou a arguida Fernanda Oliveira a recorrer para o STJ, que a absolveu no ano seguinte.
Numa nova análise dos factos, após um recurso extraordinário do ex-marido e do MP, que invocaram jurisprudência de um caso de 2009, onde se concluiu que é culpado quem "decidiu e planeou a morte de uma pessoa", o STJ condenou-a de novo, por tentativa de homicídio qualificado, fixando a pena nos cinco anos de prisão, mas suspendendo a sua execução
"As exigências decrescem à medida que o tempo passa, pelo que não se pode deixar de ter em consideração que os factos relatados ocorreram entre fevereiro e abril de 2013", diz o STJ, justificando a medida e a suspensão da pena.
Integrada e confrangida
Embora tenha reconhecido que está em causa uma conduta que "suscita repulsa na comunidade", o Supremo também teve em conta que Fernanda Oliveira está integrada na sociedade, é mãe de quatro filhos (dois deles da relação que manteve com António Quintas) e gere "o seu quotidiano em função das necessidades dos descendentes, com quem mantém forte relação de proximidade afetiva, e das tarefas domésticas".
De resto, o STJ considerou que o facto de a arguida "se sentir confrangida com o presente processo" também justifica a suspensão da pena de prisão.
Pormenores
Não pagou adiantado Segundo o STJ, Fernanda Oliveira combinou pagar pelo crime apenas depois de este ser cometido. E forneceu aos executantes uma fotografia, moradas e matrícula dos carros de António Quintas.
Arma por 900 euros - Um dos executantes que gravou o vídeo que comprometeu a mulher, usou um cartão multibanco de Fernanda Oliveira para levantar 900 euros, que usaria para comprar a arma do crime.