Pode um drone ser considerado uma extensão do corpo humano? Para o Ministério Público (MP), sim; para um juiz de instrução criminal, não.
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A questão está a gerar discórdia entre magistrados, depois de o MP ter pedido autorização a um juiz para fazer uma busca à casa de um homem suspeito de ter pilotado um drone que entrou na cadeia de Setúbal. O MP sustentava que o aparelho era um “prolongamento do corpo humano” e que o piloto da aeronave entrou em lugar vedado ao público, o que constitui crime. Mas o juiz discordou da aplicação deste tipo de ilícito criminal ao caso e não autorizou a busca. Argumentou que o drone não é uma “extensão da pessoa” e, por conseguinte, não se podia dizer que tinha havido uma entrada física de quem quer que fosse na prisão.
Ex-preso na casa de partida