O terceiro inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenado a nove anos de prisão por, em 2020, ter matado o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa, entregou-se na quarta-feira para cumprir o que resta da pena. Os outros dois arguidos deram entrada na prisão de Évora na segunda-feira.
Corpo do artigo
Segundo o semanário "Expresso", que cita uma fonte judicial, o inspetor do SEF Duarte Laja, de 50 anos, entregou-se mais tarde do que os colegas - Luís Silva, de 46 anos, e Bruno Sousa, de 45 - devido a uma consulta médica.
O JN tentou entretanto contactar o advogado do arguido, mas, até ao momento, tal não foi possível. A Direção-Geral de Reinserção Social e dos Serviços Prisionais invocou, por sua vez, o "dever de reserva" para se escusar a confirmar a entrada dos arguidos no Estabelecimento Prisional de Évora, que acolhe reclusos que exerceram funções nas forças e serviços de segurança, entre outros presos.
A aguardar o desenrolar do processo em prisão domiciliária desde 30 de março de 2020, os inspetores já só têm cerca de cinco anos e sete meses da pena para cumprir na cadeia. A condenação remonta a maio de 2021, mas só este mês se tornou definitiva depois de os arguidos, que continuam a negar o crime, terem perdido todos os recursos.
De acordo com os tribunais, Ihor Homeniuk, de 40 anos, asfixiou lentamente até à morte depois de, a 12 de março de 2020, ter sido espancado e abandonado deitado e algemado numa sala sem videovigilância do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, gerido pelo SEF, do aeroporto de Lisboa.
O cidadão ucraniano, que queria trabalhar em Portugal, tinha sido barrado dois dias antes, ao aterrar em Lisboa num voo proveniente de Istambul (Turquia).
Em março de 2023, outras cinco pessoas, incluindo o Diretor de Fronteiras de Lisboa à data dos factos, foram acusadas pelo Ministério Público devido à sua participação no caso.