A maioria das esquadras da PSP não estão equipadas com sistemas de videovigilância que mostrem como é que um detido é tratado. E naquelas onde existe, o sistema está avariado ou não cobre todas as áreas comuns. Por outro lado, as celas das esquadras não dispõem de botão de pânico e muitas delas não são iluminadas por luz natural. Estas são algumas das conclusões do "Relatório Temático sobre a Polícia de Segurança Pública", elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), que funciona junto da Provedoria de Justiça, publicado nesta quinta-feira.
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O documento foi produzido no final de 15 visitas a esquadras da PSP, realizadas entre abril e dezembro do ano passado, e revela vários problemas. "A inexistência de um sistema de videovigilância é transversal a praticamente todas as esquadras, comandos e zonas de detenção da PSP visitadas pelo MNP. Nos raros casos em que houve lugar à instalação de um sistema CCTV, o mesmo encontrava-se avariado ou não garantia a cobertura completa de todos os espaços comuns", exemplifica o relatório.
Os polícias questionados durante as visitas garantiram que "a instalação de um sistema CCTV já terá sido solicitada à Direção Nacional [da PSP], mas o investimento continua por realizar".
O MNP considera que a videovigilância é "uma garantia fundamental ao tratamento adequado de pessoas detidas e à prevenção de alegações infundadas contra elementos das forças policiais". Nesse sentido, "recomenda a instalação em todas as esquadras, comandos e zonas de detenção da PSP de um sistema de videovigilância capaz de registar todo o circuito seguido por pessoas detidas, excetuando o interior das celas de detenção".
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Celas sem botão de alarme
O MNP também "considera fundamental à prevenção de situações de risco para pessoas detidas" a existência de um botão de alarme nas celas, que "permita ao detido o chamamento do guarda vigilante em caso de necessidade de assistência". Mas nenhum destes dispositivos foi encontrado nas esquadras visitadas.
O problema agrava-se nos casos em que, como sucede no Comando Distrital de Setúbal, as celas não são vigiadas, "a todo o momento", por um elemento policial.
Neste cenário, o MNP "recomenda que não sejam utilizadas as celas de detenção que não disponham de equipamento de alarme funcional".
Frias, sem luz natural e sem privacidade
Ainda no Comando Distrital de Setúbal, os inspetores ficaram preocupados com celas que não reúnem "as condições necessárias a uma detenção digna e segura". "Além do seu estado globalmente envelhecido, as celas apresentam, em lugar de uma janela, uma chapa metálica perfurada sobre a porta, sem sistema de fecho, nem vidro, o que, por um lado, impede a iluminação natural e, por outro, não garante o isolamento contra o frio", descrevem.
Devido a estas lacunas, o MNP propõe que "a utilização destas celas seja suspensa até à realização das intervenções necessárias".
Em Setúbal, mas ainda na área de detenção temporária da Bela Vista, no Porto, as celas de ocupação dupla são equipadas com "camas contíguas de um maciço de betão que serve de apoio a dois colchões, sem que seja possível respeitar entre eles a distância mínima regulamentar de um metro". "O MNP recorda que esta situação atenta contra a privacidade e dignidade das pessoas detidas, podendo haver dois detidos desconhecidos a dormir com uma separação de meros centímetros entre os colchões" critica o organismo.