Vários estabelecimentos comerciais, situados nas freguesias da Penha de França e São Vicente, em Lisboa, foram multados durante uma operação de fiscalização. Num dos casos, a multa foi justificada por publicidade, promoção e patrocínio de tabaco.
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A operação realizou-se na semana passada, com o intuito de verificar as condições de funcionamento, segurança e higiene de diversos estabelecimentos.
Um comunicado da PSP explica que, no âmbito desta operação policial, foram aplicadas 13 multas, três delas por “falta de sinalética indicadora da existência de sistema de videovigilância”. Outras cinco foram pela ausência de dísticos de livros de reclamações, restrição de entrada a animais e restrição de venda de tabaco a menores e proibição de fumar.
Ainda segundo a PSP, foi emitida uma multa por publicidade, promoção e patrocínio de tabaco e respetivos produtos.
A falta de delimitação do espaço de venda de bebidas alcoólicas, o incumprimento do prazo para envio de uma reclamação escrita no respetivo livro e tabaco sem estampilha justificaram as restantes contraordenações.