Onze anos depois da tragédia na praia Maria Luísa, que matou cinco pessoas, o Tribunal condenou o Estado por não monitorizar e sinalizar a arriba.
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Duas famílias perderam os seus entes queridos, em agosto de 2009, depois de uma derrocada na praia Maria Luísa, em Albufeira, ter vitimado cinco pessoas. Também um jovem, à época com 24 anos, ficou ferido com gravidade. Ontem, quase 11 anos depois da tragédia, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé condenou o Estado português a pagar-lhes uma indemnização total de um milhão e seis mil euros. Ficou provado que não foi feita a necessária monitorização do estado da arriba e que o local carecia de sinalização.
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Para a juíza Patrícia Martins, responsável pelo processo - que começou a ser julgado no início do ano passado -, "não ficou demonstrado que [o Estado] tenha cumprido os deveres de cuidado a que estava obrigado, na vertente da vigilância do estado de deterioração do leixão", lê-se na sentença. Afinal, de acordo com Pedro Proença, advogado que representa a família de quatro das vítimas mortais, ficou provado que o Estado, pelo menos desde 1999, data em que foi aprovado o Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Algarve, "já conhecia a existência de riscos graves naquela praia, que é considerada a mais perigosa em termos de risco de derrocada" do Algarve.
Faltava sinalização
Ao tribunal competiu, também, apurar se a sinalização existente no local alertava para os perigos das arribas. Um relatório anexo aos autos, elaborado três meses após o acidente, demonstrava que sim, que havia sinalização, com base numa fotografia tirada a uma das entradas da praia, junto ao Club Med. Mas essa, afinal, não foi a entrada que as vítimas usaram para aceder ao areal naquele dia. "Apenas se encontrava sinalizada a entrada do acesso pelo Club Med", atesta a sentença.
Naquele final da manhã de verão, 21 de agosto, foram cinco as pessoas (quatro das quais familiares) que morreram, atingidos por parte de um rochedo com 10 metros de altura, quando estavam a apanhar sol (ler caixa). Uma sexta vítima era o namorado de uma das jovens que morreu. Ficou gravemente ferido, mas sobreviveu. Todos eram turistas, de férias no Algarve.
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Mortes "desnecessárias"
Pedro Proença diz que "o Estado podia ter evitado estas mortes" e que ficou "vastamente provado que as vítimas morreram desnecessariamente". O advogado lamenta, também, que, na altura, "o Ministério Público (MP) se tenha apressado a arquivar o processo [crime], sem aprofundar e investigar convenientemente" o caso. "Se o MP tivesse feito aquilo que foi feito neste processo, tivesse procurado a informação e as provas, certamente que alguns responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente hoje estariam presos ou teriam respondido em processos-crime", sublinha Pedro Proença, que representa a família de Manuel Marques, um homem que perdeu no acidente toda a família que lhe restava: filha, genro e as duas netas. Morreu, há três anos, sem conhecer o desfecho do caso.
Fonte do Ministério do Ambiente não quis, para já, pronunciar-se sobre se o Estado vai recorrer da decisão do tribunal.
Vítimas
Turistas viviam no Porto e em Coimbra
As vítimas mortais da tragédia foram o casal Anabela e António Fonseca, de 57 e de 59 anos, respetivamente, assim como as suas duas filhas, Mariana Mota Fonseca, de 26, e Ana Rita, de 31. Na praia estava também Vítor Sousa, na altura com 24 anos, namorado de Mariana, que ficou ferido. A família vivia em Ramalde, Porto. De Coimbra era Emília Freitas, de 37 anos, a quinta vítima mortal. Estava com duas filhas menores na praia, mas as adolescentes não foram atingidas, pois encontravam-se a jogar raquetes e a mãe terá gritado para que fugissem.