O Estado português só tem um imóvel registado em seu nome. E as únicas contas bancárias na sua titularidade estão a zero, na Caixa Geral de Depósitos e no Novo Banco.
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Esta descoberta foi feita por uma agente de execução encarregada de descobrir bens e valores para garantir o pagamento de uma indemnização a que o Estado foi condenado. O resultado desta pesquisa já levou à concretização de uma penhora sobre o edifício conhecido como Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, que se destinará, em breve à formação de juízes.
A dívida em causa ascende a cerca de 97 mil euros, incluindo juros, e resulta de uma condenação fixada em definitivo no Supremo Tribunal de Justiça em julho passado. Em causa está um erro judiciário cometido na prisão de Bernardo Macambira, um empresário que esteve atrás das grades durante 51 dias, apesar de ter pago uma multa a que tinha sido condenado por crime de aproveitamento de obra usurpada.
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