Empresa tinha um processo que a opunha à Câmara do Funchal
Foto: Helder Santos / Arquivo
O Estado português vai pagar mais de 75 mil euros, entre indemnizações e custas judiciais, em seis casos em que foi acusado de não respeitar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Entre os queixosos há reclusos e uma empresa da Madeira.
Se os primeiros se queixaram das más condições das cadeias em que estiveram presos, a sociedade vai ser compensada por ter esperado 35 anos por uma decisão definitiva dos tribunais portugueses relativamente a um processo que a opunha à Câmara do Funchal.
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