O Estado português vai pagar 28500 euros de indemnização a três reclusos. Tem ainda três meses para liquidar 750 euros de custas judiciais. A decisão foi anunciada, ontem, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e é justificada pelas más condições das celas nas quais os presos foram colocados.
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Para o advogado Rodrigo Mendes Martins, estas indemnizações provam que as condições de detenção nos estabelecimentos prisionais portugueses são "desumanas".
Rodrigo Mendes Martins é o defensor de Fábio Rodrigues, jovem de 22 anos, que foi detido na cadeia de Coimbra. Nesta prisão partilhou uma pequena, húmida e fria cela com diversos reclusos e todos tiveram de utilizar a mesma retrete.
Fábio Rodrigues não se conformou com as condições de detenção e, depois de ter recorrido a várias instâncias judiciais, apresentou uma queixa no TEDH. Confrontado com a denúncia, o Estado "reconheceu as condições inadequadas de detenção" e propôs, sem julgamento, o pagamento de uma indemnização de 13750 euros.
Em 3 de março deste ano, Fábio Rodrigues recusou a proposta, mas o TEDH considerou que o valor "é coerente com os montantes concedidos em casos semelhantes" e arquivou o processo.
Fez o mesmo com as queixas apresentadas por Vítor Rodrigues, de 33 anos, e Liam Handley Neely, 37. O primeiro vai receber uma indemnização de 6750 euros, mais 250 euros para custas judiciais, enquanto o segundo será indemnizado em oito mil euros. Vítor Rodrigues e Liam Handley Neely também protestaram, revelou o TEDH ontem, com a falta de condições da cela em que estiveram detidos.
"Temos um problema nas nossas cadeias que não é resolvido pelo Estado e que leva os reclusos a lutarem pelos seus direitos no TEDH", afirma Rodrigo Mendes Martins. Segundo o advogado, os presos recorrem à justiça europeia "não tanto pelo valor da indemnização, mas sim pela melhoria das condições de detenção, que são, muitas vezes, indignas".
"São mesmo, na generalidade, desumanas", critica Mendes Martins, que fala em prisões "frias e húmidas", nas quais a "reinserção social não é cumprida"