O Estado português terá de pagar mais de 163 mil euros em indemnizações a 13 reclusos devido às condições das cadeias em que estes estiveram encarcerados.
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Outros 20 presos também se queixaram ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) das celas sujas e infestadas de ratos ou da falta de instalações sanitárias, mas, nestes casos, os mesmos juízes europeus entenderam que não havia motivos para condenar Portugal.
Não é a primeira vez que as condições dos estabelecimentos prisionais justificam a condenação do Estado português ao pagamento de indemnizações a reclusos. O primeiro caso teve lugar em 2019, quando o romeno Daniel Petrescu, condenado a sete anos de prisão por roubo e associação criminosa, permaneceu na cadeia de Lisboa, entre março de 2012 e fevereiro de 2014, em condições que o próprio considerava degradantes e desumanas.