Carência económica é critério para aceder ao benefício jurídico
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Maioria é aceite, mas há milhares de requerimentos rejeitados todos os anos. Ordem apela a revisão dos critérios.
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A Segurança Social recebe, em média, quase 400 pedidos diários de proteção jurídica por parte de cidadãos sem capacidade para pagar a um advogado. A maioria é aceite, mas, ainda assim, há milhares de solicitações rejeitadas todos os anos. A Ordem dos Advogados apela, por isso, a uma revisão dos critérios para aferir a insuficiência económica, para que não sejam “apenas os extremamente carenciados” a conseguir aceder ao apoio judiciário.
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