Maioria é aceite, mas há milhares de requerimentos rejeitados todos os anos. Ordem apela a revisão dos critérios.
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A Segurança Social recebe, em média, quase 400 pedidos diários de proteção jurídica por parte de cidadãos sem capacidade para pagar a um advogado. A maioria é aceite, mas, ainda assim, há milhares de solicitações rejeitadas todos os anos. A Ordem dos Advogados apela, por isso, a uma revisão dos critérios para aferir a insuficiência económica, para que não sejam “apenas os extremamente carenciados” a conseguir aceder ao apoio judiciário.
Segundo dados fornecidos ao JN pelo Instituto da Segurança Social (ISS), entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de setembro deste ano, foram apresentados 823 659 pedidos de proteção jurídica. O pico dos últimos seis anos aconteceu em 2019, com a entrega de 166 073 requerimentos. O número caiu abruptamente, para 122 642 solicitações, no ano seguinte, quando surgiu a pandemia de covid-19. Em 2022, foram apresentados 137 108 requerimentos e, nos primeiros nove meses deste ano, 106 574. A manter-se o ritmo, confirmar-se-á nova subida no fim de 2023.