Luís Ribeiro, vencedor do Euromilhões em 2007, reclama em tribunal o pagamento de cerca de dois milhões de euros de juros à Caixa de Crédito Agrícola.
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O caso começa a ser julgado, esta quarta-feira à tarde, num tribunal de Lisboa. O euromilionário considera que o banco onde foram depositados os 15 milhões de euros de prémio deveria ter aplicado 4,3% de taxa de juro ao seu dinheiro até que as contas fossem descongeladas pelo tribunal, no ano passado.
Luís Ribeiro considera que lhe foi pago um juro mais baixo e pede em tribunal a diferença entre o valor que já recebeu e o valor que teria a receber caso tivesse sido aplicada aquela que diz ser a taxa inicial.
O banco contestou a ação e recusa qualquer fundamento legal ou contratual a este pedido. Aponta que, na altura, a taxa indicada pelo contemplado não era a negociada e não estava em vigor em nenhum dos depósitos a prazo.
O euromilionário considera que a taxa de juro inicialmente contratada deveria ter-se mantido até ao final do processo judicial onde discutiu a propriedade do prémio com a ex-namorada. O antigo casal de namorados de Barcelos discutiu em tribunal a propriedade do prémio. A contenda judicial levou ao arrolamento das contas e o tribunal decidiu pela divisão do dinheiro em partes iguais.
Falta de informação
Na ação cível contra a instituição bancária, refere que esta baixou a taxa de juro logo após a entrada em tribunal do processo. Indica, ainda, que, durante os anos em que o processo se desenrolou, muito pouca informação conseguiu obter por parte do banco.
Na contestação, o banco desmente e diz ter prestado informações, podendo apenas ter demorado na prestação das mesmas porque a existência de um processo judicial implicava que o departamento jurídico fosse consultado.
A CCA argumenta que, após o arrolamento das contas, não recebeu indicações ou pedidos de negociação da remuneração por parte de Luís e dos outros titulares.