Órgão que reúne ministros dos Negócios Estrangeiros de 46 países salienta que 25 dos 49 estabelecimentos prisionais portugueses têm reclusos a mais. Exigidas medidas ao Governo.
Corpo do artigo
Vinte e cinco das 49 cadeias do País estão sobrelotadas, fruto da incapacidade do Estado para implementar uma política que resolva, de forma permanente, um problema que se arrasta há vários anos. A crítica foi feita, ontem, pelo Conselho da Europa, que alertou para uma “situação de risco elevado” nos estabelecimentos prisionais portugueses. Em novembro, os peritos europeus vêm a Portugal discutir o problema.
O diagnóstico não é novo, mas, no final da última reunião para supervisionar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o comité que que juntou os ministros dos Negócios Estrangeiros de 46 países do Conselho da Europa voltou a salientá-lo. “Mantém-se um motivo de preocupação que, em dezembro de 2023, quase metade das prisões em Portugal continuasse a funcionar acima da sua capacidade oficial”, lê-se nas conclusões do encontro.