Ministério Público imputa crimes a anterior presidente de Tabuaço e a mais seis arguidos. Obras pagas ficaram por fazer.
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O anterior presidente da Câmara de Tabuaço, João Ribeiro, está acusado pelo Ministério Público (MP) de quatro crimes, entre os quais corrupção passiva, por ter recebido um suborno de 51 mil euros.
Além do autarca, que chefiou aquele Município do distrito de Viseu entre 2009 e 2013, o processo tem outros sete arguidos: um ex-chefe de divisão do Município, Eduardo Silva; a construtora Montalvia; o dono desta empresa, Gumercindo Lourenço; o filho deste, Daniel Lourenço; e dois engenheiros.
Estão em causa obras de requalificação da Estrada Municipal n.º 512, em Adorigo. Segundo o MP do DIAP Regional de Coimbra, o Município pagou à Montalvia por empreitadas, como a construção de um miradouro, repavimentações e reparações de redes de esgotos, que não foram executadas, mesmo com financiamento comunitário.
Ao ex-autarca é "imputada a prática de crimes de corrupção passiva para ato ilícito, fraude na obtenção de subsídio, prevaricação de titular de cargo político e de falsificação de documentos". O MP acredita que João Ribeiro recebeu de Gumercindo, pelo menos, 51 mil euros. Parte do valor foi gasto numa viatura Mercedes.
A acusação sustenta que o autarca "contou com a colaboração de funcionários da Autarquia" na prática dos crimes cometidos por Gumercindo e o filho, que já foram condenados "por crimes de idêntica natureza".
O MP também pede a condenação dos arguidos a pagarem 681 mil euros, por obras pagas e não executadas (295 mil), por trabalhos feitos e não autorizados (84 mil), por subsídios indevidos (251 mil) e pelo suborno de João Ribeiro (51 mil euros).
Esquema coletivo
O Ministério Público defende que João Ribeiro, Gumercindo e Daniel Lourenço engendraram um plano para beneficiar a Montalvia. O esquema foi descoberto por técnicos da CIM Douro, numa fiscalização à EM512, onde detetaram obras por realizar.
Outro processo
Gumercindo e João Ribeiro já estão a responder em tribunal noutro processo, por prevaricação, abuso de poderes, participação económica em negócio e violação de regras urbanísticas, devido à construção de um hotel em Tabuaço.