Artur Nunes diz ter confiado nos técnicos e nos serviços da autarquia que presidia
Rui Manuel Ferreira / Global Imagens
O ex-presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, e o antigo chefe de divisão de obras municipais da mesma autarquia, Amílcar Machado, começaram a ser julgados pelo Tribunal de Bragança acusados pelo Ministério Público de beneficiar um empresário num negócio de instalação de ar condicionado.
Um arguido está acusado da prática de um crime “de prevaricação em concurso com um crime de participação económica em negócio e o outro da prática de um crime de participação económica em negócio em concurso com um crime de abuso de poder.
Segundo a acusação do Ministério Público, em 2010, “o chefe de divisão, com o conhecimento e consentimento do presidente da câmara, abordou um empresário de Miranda do Douro, com quem tinha relações de proximidade pessoal, dizendo-lhe, ainda antes de qualquer procedimento de contratação, que ficaria com a venda e instalação de ar condicionado no rés-do-chão do edifício da Câmara Municipal, pelo preço que apresentasse”.
A acusação considera que o empresário tratou logo de encomendar o material elétrico e de ar condicionado necessário à obra, o que realizou em novembro de 2010 e janeiro de 2011, mas só posteriormente, em fevereiro de 2011, o chefe de divisão propôs a abertura de procedimento pré-contratual de ajuste direto para o qual o mesmo comerciante foi convidado a apresentar uma proposta, o que viria a fazer indicando o valor de cerca de 42 mil euros.
A câmara abriu um concurso públio, ao qual o empresário foi o único candidato, apresentando um orçamento e a obra foi efetivamente adjudicada pelo valor de 41.991 euros a que acrescia a taxa de IVA, e foi por ele executada, “proporcionando-lhe”, de acordo com a acusação, “margens de lucro entre 85% e 983% no material que forneceu para instalação no edifício da câmara municipal”, considera o Ministério Público.
O ex-autarca explicou ao tribunal que só conhecia o empresário de vista de Miranda do Douro, uma cidade pequena, e não tinha confiança com ele, nem nunca o contactou por causa da obra.
Artur Nunes referiu ainda que se constatou a necessidade de fazer obras no rés-do-chão do edifício da câmara para instalar o Balcão Único em 2010 e na sequência disso pediu aos serviços para diligenciarem os procedimentos para a instalação do ar condicionado, garantindo que o então chefe de divisão de Obras, também arguido no processo, nunca lhe comunicou informação verbal ou escrita sobre propostas informais que tivessem sido pedidas sobre preços. Além disso, frisou que nunca se preocupou com questões técnicas, que confiou nos técnicos e nos serviços, e que o assunto foi levado a reunião de câmara em março de 2011, onde foi aprovada a nomeação de um júri para tratar do concurso público para a adjudicação da obra, e que as deliberações foram aprovadas com base em pareceres técnicos.
A Câmara enviou o convite ao empresário em 24 de março, ele entregou a proposta no início de abril e a empreitada foi adjudicada em 24 de abril.
O antigo chefe de divisão contou que foi informado pelo então presidente da Câmara de que era necessário fazer as obras, e como não estava familiarizado com o assunto em causa fez uma consulta preliminar no mercado, pedindo propostas informais a mais duas empresas do setor para saber orçamentos, apesar de não ser obrigatório por lei na altura. Depois de ter obtido a informação diz que deu conhecimento a Artur Nunes sobre os valores. O ex-autarca negou que lhe tenha dado essa informação.
Amílcar Machado referiu que terá sido o presidente a dizer que o empresário tinha disponibilidade para fazer a obra por 42 mil euros, informação que o ex-autarca nega ter dado.
O chefe de divisão, entretanto aposentado, indicou que o critério para adjudicação era o preço mais baixo, e que apenas se apresentou uma empresa ao concurso, e que depois de adjudicada a obra a fiscalização e acompanhamento não ficou a seu cargo e que foi tudo acompanhado por um arquiteto do município.