Passavam seis minutos das 10 horas desta quinta-feira quando o ex-presidente da Câmara de Montalegre recuperou a liberdade, depois de quase 16 meses com pulseira eletrónica. No entanto, Orlando Alves continua proibido de entrar no concelho barrosão, mantendo-se em casa de familiares, em Viseu.
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O ex-autarca eleito pelo Partido Socialista esteve até agora privado de liberdade, no âmbito do processo que resultou da Operação Alquimia, que a Polícia Judiciária (PJ) desenvolveu em outubro de 2022.
O Ministério Público imputa a Orlando Alves 395 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
Além de Orlando Alves, também foram detidos, na altura, o ex-vice-presidente da Câmara de Montalegre, David Teixeira, e um chefe da divisão de obras do município. No entanto, o processo envolve cerca de 70 arguidos, entre individuais e empresas, sendo-lhes imputados crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou abuso de poder.
Os autarcas são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.
O Tribunal de Murça reavaliou, esta quinta-feira, as medidas de coação. Além de ficar em liberdade e de não poder ir ao seu concelho, Orlando Alves tem de se apresentar três vezes por semana num posto policial da área onde esteja a residir. Os seus bens continuam arrestados.
David Teixeira vai poder entrar no concelho de Montalegre e tem de se apresentar duas vezes por semana num posto policial.
O chefe de divisão ficou sujeito a apresentações semanais que vão acumular à caução já prestada.
Ex-autarca não está satisfeito
À saída do Tribunal de Murça, Orlando Alves confessou que, apesar de recuperar a liberdade não fica satisfeito. O facto de estar impedido de regressar a casa, em Montalegre, “é uma punição muito severa” e “não há ganhos de causa, absolutamente nenhuns, para a Justiça”. “A acusação está feita. É incontornável. Eu quero paz, viver a minha vida com a minha família e com os meus amigos, e preparar convenientemente esta luta que tenho de levar até ao fim de modo a que possa recuperar a minha cidadania”, disse.
O tribunal, segundo o ex-autarca, considera que ele é “elemento perturbador da harmonia social do burgo e do território”, motivo para o proibir de entrar no concelho de Montalegre. Já teve de se deslocar lá várias vezes no âmbito de outros processos em tribunal e assegura que foi “bem recebido e acarinhado por toda a gente”, pelo que, “obviamente, esse perigo não existe”.
Entretanto, a defesa de Orlando Alves requereu a abertura de instrução. “Não concordamos e não nos conformamos com os crimes pelos quais ele vem acusado”, justificou a advogada Susana Moreira, pelo que a intenção é “produzir prova de forma a fazer com que sejam retirados”.
A causídica entende que as medidas de coação aplicadas ao ex-presidente “além de serem desnecessárias, são desadequadas, até ilegais e incompatíveis com as exigências de prevenção que se pretendem acautelar”. Daí que tenha manifestado a intenção de “certamente apresentar recurso”.
Miguel Mendes, advogado de defesa de David Teixeira, explicou, por seu turno, que “o interesse é poder ser julgado o mais rapidamente possível”. Neste caso não foi requerida instrução, mas pretende-se que “o julgamento se inicie no mais curto espaço de tempo possível” para poderem “demonstrar cabalmente a inocência”. O ex-vice-presidente está acusado de associação criminosa, participação económica em negócio, prevaricação, branqueamento e falsificação de documento.