Ex-autarca de Paredes absolvido pela segunda vez de crimes por escolha de empreiteiros
O ex-presidente da Câmara de Paredes Celso Ferreira foi absolvido pela segunda vez, nesta quarta-feira, de dois crimes de prevaricação. O Tribunal da Relação do Porto tinha dado provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público, sobre a decisão da primeira instância, e o julgamento foi repetido.
Corpo do artigo
O antigo autarca foi julgado por dois crimes de prevaricação relativos a projetos dos centros escolares que foram construídos durante a sua governação. Acusado de ter escolhido as empresas de arquitetura e fiscalização para a realização dos projetos de 15 centros escolares e de ter permitido a divisão da obra em diferentes empreitadas para que pudessem ser realizados por ajuste direto, acabou absolvido pelo Tribunal de Penafiel, em decisão proferida em julho do ano passado.
Contudo, o Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação do Porto, por entender que houve “um erro notório na apreciação da prova”, considerando que Celso Ferreira violou as regras do princípio da concorrência e delineou um plano para favorecer as empresas que realizaram as empreitadas, tendo tido interferência e poder de decisão na sua contratação.