Após duas absolvições do Tribunal de Penafiel, o ex-presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, voltou a ser isentado de responsabilidades criminais pelo Tribunal da Relação do Porto, no caso em que o ex-autarca era acusado de dois crimes de prevaricação.
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Foi acusado de escolher empresas de arquitetura e fiscalização para erguer 15 centros escolares, além de permitir a divisão, em diferentes empreitadas, para evitar o crivo dos concursos públicos para aproveitar as facilidades dos ajustes diretos.
Para o desembargador Castela Rio, da análises do processo “não resultou provada a prática de qualquer acto de condução ou orientação ou qualquer influência do arguido quanto aos concretos procedimentos a adoptar”.
Tal como para o Tribunal de Penafiel que já tinha absolvido duas vezes o ex-autarca, a Relação entende que não se fezova que o arguido tenha delineado qualquer plano criminoso, ou interferido na contratação das empresas.
O tribunal de primeira instância já tinha assumido haver “irregularidades formais” na contratação, mas sem que o arguido “tenha agido contra direito ou de forma consciente”.