A juíza de instrução do Tribunal de Guimarães decidiu mandar julgar o ex-autarca vizelense Dinis Costa por dois crimes de peculato e peculato de uso, "em concurso aparente com um crime de abuso de poderes".
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Em causa está o uso dos carros oficiais para deslocações pessoais e o pagamento de despesas privadas com o cartão de crédito da Câmara. Algumas das deslocações foram visitas a duas amantes, no Porto e em Braga, e a espaços de diversão noturna.
"Da prova produzida em inquérito resulta à saciedade que o, à data presidente da Câmara, faz uso das viaturas a título particular levando sempre uma das viaturas para casa e deslocando-se nas mesmas aos fins de semana e até para encontros com amantes", lê-se no despacho de pronúncia a que o JN teve acesso.
Durante a instrução, "quase todas" as testemunhas inquiridas "afirmaram que o arguido usava os automóveis da Câmara a título particular, fazendo-se transportar nos mesmos fora do horário de expediente e aos fins de semana", lê-se no despacho assinado pela juíza Isabel Pinto Ribeiro .
A defesa alegou que o autarca tinha isenção de horário. Todavia, as passagens registadas na Via Verde, após o horário de serviço, "são às centenas" e "não raras vezes, de madrugada". O motorista do gabinete da presidência testemunhou que "uma vez foi a casa de Dinis Costa buscar o cartão de abastecimento que estava na posse do filho", também ele funcionário da Câmara.
O motorista adiantou até que sabia que Dinis Costa tinha duas amantes, uma em Braga e outra no Porto, que visitava. O Ministério Público (MP) acusa também Costa de utilizar os carros "para se deslocar a espaços de diversão noturna" em Braga, Porto e Vigo.
Refeições na Bélgica
Quanto aos supostos gastos ilegais, o chefe de gabinete de Dinis Costa confirmou que o cartão de crédito da Autarquia estava sempre na posse do arguido e que este o usava para pagar refeições. A acusação do MP, validada pela juíza, mencionava despesas elevadas em marisqueiras, em diversos pontos do país e até em restaurantes na Bélgica.
Entre 2009 e 2017, diz o MP, Costa "pagou despesas de alimentação no valor global de 10 358,53 euro", para si e para terceiros. Umas vezes com o cartão do Município, outras através de ordens de pagamento, que assinava de acordo com a adjunta do gabinete de apoio à presidência. Quanto ao argumento de que seriam refeições em trabalho, a magistrada diz que o arguido não comandava "os destinos de uma qualquer empresa privada, mas, sim, de uma Câmara Municipal, devendo atuar com lisura e rigor quanto ao dinheiro público". O argumento aduzido pela defesa de que os crimes estariam prescritos não foi aceite.
Dinis Costa manteve-se em silêncio ao longo do debate instrutório e as tentativas do JN para obter um comentário do ex-autarca a também foram improdutivas.
Pormenores
De madrugada
Na lista de passagens na Via Verde há vários registos de viagens ao Porto, onde o motorista diz que o ex-presidente mantinha uma amante, com regresso entre as sete e as oito da manhã.
Sem registos
Funcionários testemunharam também que Dinis Costa não preenchia os registos das viaturas sobre percursos e quilometragem.
Insolvente
Dinis Costa, eleito pelo PS, esteve à frente da Câmara Municipal de Vizela durante dois mandatos, entre 2009 e 2017. Em janeiro de 2020, foi declarada a insolvência pessoal.