João Nabais entrou na cadeia de Beja para cumprir cinco anos e meio. Pagou a empreiteiro 22 mil euros indevidos.
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Treze anos depois do início do processo, o ex-autarca do Alandroal João Nabais começou a cumprir uma pena de prisão de cinco anos e meio, por um crime de prevaricação cometido quando presidia ao município alentejano. O Tribunal Judicial de Évora emitiu um mandado com vista à execução da pena e, anteontem, o antigo autarca do PS foi detido pela GNR e conduzido ao Estabelecimento Prisional de Beja.
A execução da pena foi decidida depois de o Tribunal da Relação de Évora ter apreciado um recurso do arguido e confirmado o acórdão condenatório de primeira instância recorrido. Com esta "dupla conforme" - duas sentenças no mesmo sentido -, o arguido já não pôde recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e a condenação transitou em julgado.
Este processo de João Nabais, que presidiu ao Município do Alandroal entre 2002 e 2009, começou a ser investigado em 2008 e relaciona-se com contratos de obras e pagamentos adiantados. O arguido era suspeito de favorecer um empreiteiro amigo e, uma década depois do início da investigação, foi acusado pelo Ministério Público de seis crimes de prevaricação.
Um ano mais tarde, em 2019, o Tribunal Judicial de Évora apenas daria como provado um daqueles crimes, por o autarca ter ordenado o pagamento de 22 mil euros a um empreiteiro, contra o parecer dos fiscais municipais, numa obra numa instituição particular de solidariedade social que fora objeto de um protocolo com a autarquia.
Pena pouco comum
A aplicação da pena de cinco anos e meio de prisão efetiva por apenas um crime de prevaricação foi confirmada pela Relação de Évora e é algo inusitada nos tribunais portugueses, mas poderá explicar-se pelos antecedentes de João Nabais.
Noutro processo, o autarca, que voltou a recandidatar-se ao município, foi acusado de 221 crimes de peculato e peculato de uso, por ter viajado várias vezes para Cuba com munícipes que ali foram para ser operados aos olhos, por conta da autarquia, e por inúmeras viagens a Lisboa. No fim deste processo, foi condenado por 17 crimes, numa pena de cinco anos, suspensa na sua execução.
Câmara do Alandroal
Voltou a candidatar-se
Após perder a presidência da Câmara e se ver envolvido em processos, João Nabais saiu do PS e recandidatou-se como independente.
Não quis tomar posse
A pena a que foi condenado também o proibia de exercer funções públicas, mas, sem trânsito em julgado, Nabais pôde recandidatar-se em 2021. E foi eleito vereador. Contudo, optou por não tomar posse do cargo.